Foto: Canindé Soares/Portal do Turismo
Também está prevista a obrigatoriedade da certificação de acessibilidade em serviços e edificações, com a identificação pelo Símbolo Internacional de Acesso.
Publicado 29 de agosto de 2025 às 14:00
A capital potiguar deu um passo importante rumo à inclusão e ao fortalecimento do turismo. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (29), a Lei nº 7.926/2025, que cria o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento do Turismo para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
De autoria do vereador Daniel Santiago, a lei tem como objetivo garantir a acessibilidade, a segurança e a autonomia de pessoas com deficiência no acesso às atividades turísticas de Natal, além de fomentar políticas de incentivo que unam inclusão social e desenvolvimento econômico.
O novo marco legal prevê desde a criação de infraestrutura adaptada, qualificação de profissionais e guias turísticos, intercâmbio com outras regiões, até a organização de roteiros acessíveis e campanhas de conscientização. Também está prevista a obrigatoriedade da certificação de acessibilidade em serviços e edificações, com a identificação pelo Símbolo Internacional de Acesso.
Segundo o vereador Daniel Santiago, a lei representa um avanço social e humano para a cidade: “Estamos garantindo que Natal seja uma cidade de todos, onde ninguém fique para trás. O turismo acessível é inclusão, é justiça social e também é desenvolvimento econômico para o nosso município”, destacou.
Com a regulamentação, a Prefeitura de Natal poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, garantindo a efetiva implementação das ações previstas na lei.
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