Saúde MPT-RN destina mais de meio milhão para Liga e UFRN executarem projeto de prevenção ao câncer

A atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) resultou na destinação de mais de R$ 517 mil para o projeto “Câncer e trabalho no RN: vigilância, prevenção e cuidado integral a partir da Atenção Primária à Saúde”, que será executado pela Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva.

O valor decorre da execução judicial de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado por uma empresa localizada em Serra Negra do Norte, que cometeu reiteradamente diversas irregularidades trabalhistas, como o pagamento de salários abaixo do mínimo legal, ausência de registro de empregados, não pagamento de horas extras e adicional noturno, falhas no recolhimento do FGTS e no 13º salário, além da contratação ilegal de adolescentes e exigência de recibos que não correspondiam à realidade dos pagamentos. Também foram constatadas práticas como coação moral, não concessão de férias e falta de controle da jornada de trabalho.

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Para a procuradora do Trabalho Christiane Alli Fernandes, a destinação dos recursos reforça o papel do MPT na defesa dos direitos coletivos: “A Justiça acolheu nosso pleito e, assim, conseguimos reverter os valores decorrentes das violações em favor de um projeto que trará benefícios direto para os trabalhadores do estado do RN”.

Projeto vai beneficiar 1,5 milhão de pessoas

O projeto contemplado com a destinação tem como objetivo investigar a relação entre condições e trajetórias de trabalho e o desenvolvimento de câncer no Rio Grande do Norte, propondo estratégias inovadoras de prevenção, rastreamento e acompanhamento de pacientes.

O público-alvo são trabalhadores RN acometidos por câncer, especialmente aqueles com histórico de exposição a riscos ocupacionais relacionados ao desenvolvimento da doença, assim como aqueles que exercem atividades profissionais expostas a produtos carcinogênicos e com risco potencial de desenvolvimento de câncer.

Estima-se que 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas pelo projeto direta ou indiretamente.

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