O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu à Justiça o bloqueio de quase R$ 1,8 milhão das contas do Município de Extremoz e da prefeita da cidade por descumprimento de uma decisão judicial que determina melhorias no transporte escolar. A ação tramita desde 2019 e aponta falhas na adequação da frota de ônibus e na capacitação dos motoristas responsáveis pelo serviço.
Segundo o MPRN, a Prefeitura não cumpriu a decisão que obrigava o município a regularizar os veículos do transporte escolar em até 30 dias, além de garantir que os condutores realizassem o Curso de Transporte Escolar. A liminar previa ainda multa diária ao gestor municipal em caso de descumprimento.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz, o problema se arrasta há sete anos e continua afetando estudantes da rede pública, principalmente crianças e adolescentes. O órgão afirma que a situação compromete o direito à educação, a segurança dos alunos e a dignidade dos usuários do serviço.
Durante a tramitação do processo, o MPRN anexou denúncias sobre irregularidades no transporte escolar. Entre elas, relatos de ônibus em condições precárias e o uso de cordas para conter alunos com necessidades especiais dentro dos veículos. Em agosto de 2025, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania informou que apenas um veículo da frota escolar de Extremoz havia sido vistoriado pelo Detran-RN naquele ano.
O Ministério Público também destacou que a Prefeitura realizou gastos elevados com eventos e shows enquanto o problema do transporte escolar permanecia sem solução. A petição cita despesas como R$ 300 mil para o show de Walkyria Santos no réveillon, R$ 600 mil para Xand Avião na Cavalgada de Verão e R$ 450 mil para apresentação do cantor Zé Felipe no Carnaval. O documento ainda menciona contratos para o São João de 2026 com Márcia Fellipe, no valor de R$ 400 mil, e Eric Land, por R$ 300 mil.
Diante do período de 2.434 dias de descumprimento da decisão judicial, contados desde setembro de 2019, o MPRN solicitou o bloqueio de R$ 1.767.596,97 em contas e ativos financeiros do município e da prefeita.
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