As normas de utilização da orla da cidade de Natal serão tem de discussão em uma audiência pública do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que será realizada na próxima quarta-feira (12), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), das 8h às 13h.
A atividade, idealizada pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, apresentará um estudo técnico realizado pelo Ministério Público sobre a configuração da orla marítima conforme prevê o Plano Diretor de Natal (PDN), na Lei Complementar nº 208/2022.
“Aprovado desde 2022, o Plano Diretor de Natal trouxe novas regras para o uso e ocupação das áreas da orla marítima de Natal, cobrindo as praias urbanas de Ponta Negra, Via Costeira, Areia Preta, Ponta do Morcego, Praia do Meio e Redinha. O documento considera as regiões como Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) e define regras para sua ocupação”, explica a promotora de Justiça Gilka da Mata.
O estudo, realizado pela assessoria técnica do MPRN, abrange quatro Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), aplicando em modelos tridimensionais as ocupações e construções possíveis, de acordo com o gabarito previsto no PDN. Além disso, foram consideradas ainda as alterações propostas pelo Projeto de Lei Nº 302/2024. O estudo analisa desde o impacto paisagístico, até as questões sociais e ambientais, simulando de forma prática as alterações abertas nessas áreas.
Além de trazer o trabalho técnico realizado pelo MPRN, a audiência também será um espaço para que a população faça a sua contribuição sobre o estudo. Os interessados em realizar exposição sobre o tema da audiência deverão realizar a inscrição e entregar o material a ser exposto no período no horário das 8h às 9h. Dessa forma, será possível garantir a conscientização e participação da sociedade sobre a temática com o intuito de que atenda os requisitos levantados no encontro.
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