Meio ambiente MPF pede suspensão de licenças para obras na Via Costeira e alerta para risco de “esmagamento costeiro” em Natal

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão de novas licenças para construções nas áreas desocupadas da Via Costeira, em Natal, devido aos riscos ambientais provocados pelo avanço do mar e pela urbanização da região. A manifestação foi apresentada após audiência realizada no último dia 20 de maio, que reuniu especialistas e gestores públicos para discutir a vulnerabilidade da orla da capital potiguar.

Segundo o MPF, o município de Natal e o Governo do Estado não apresentaram estudos técnicos capazes de contestar pesquisas científicas que apontam fragilidade ecológica na faixa litorânea da Via Costeira. O órgão reforçou o pedido de liminar para impedir temporariamente novas autorizações de obras na região até que haja uma análise mais aprofundada dos impactos ambientais.

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De acordo com o Ministério Público, a medida busca evitar ocupações consideradas potencialmente irreversíveis, além de prevenir prejuízos financeiros para investidores e gastos futuros do poder público com obras de contenção e recuperação ambiental.

Especialista alerta para “esmagamento costeiro” na orla de Natal

Durante a audiência, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e perito designado pelo MPF, Venerando Amaro, apresentou dados sobre a elevação do nível do mar no litoral potiguar. Segundo ele, o Rio Grande do Norte registra aumento médio anual entre 3,7 mm e 5,6 mm no nível do oceano, um dos maiores índices do Brasil.

O especialista utilizou o termo “esmagamento costeiro” para explicar o fenômeno que ameaça a Via Costeira. Segundo a análise, a faixa litorânea sofre pressão simultânea do avanço do mar e do aumento do escoamento das águas da chuva provocado pela impermeabilização urbana e falhas no sistema de drenagem.

Ainda conforme o estudo apresentado, obras de contenção construídas de forma isolada por hotéis e empreendimentos turísticos têm reduzido a faixa de areia da praia e intensificado a erosão em áreas vizinhas. Levantamentos topográficos feitos entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024 já demonstrariam diminuição da faixa de areia em trechos impactados por essas estruturas.

Área da Via Costeira é protegida por legislação ambiental

O MPF argumenta que toda a área de restinga da Via Costeira é protegida pela legislação ambiental brasileira. O Código Florestal classifica o ecossistema como Área de Preservação Permanente (APP), independentemente da presença de vegetação nativa em toda a extensão do terreno.

Além disso, os terrenos desocupados ficam ao lado do Parque Estadual das Dunas, considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil.

MPF cita tentativa de acordo sobre projeto Costeira Parque

Na manifestação encaminhada à Justiça, o MPF afirma ter buscado soluções consensuais para o projeto “Costeira Parque”, considerado de interesse social. O órgão informou que realizou reuniões em dezembro de 2025 e maio de 2026, chegando a flexibilizar exigências ambientais, como o aproveitamento de estudos já existentes e a continuidade de atividades sem impacto direto ao meio ambiente.

Mesmo assim, segundo o Ministério Público, o Governo do Estado e os empreendedores não aceitaram os termos propostos nem apresentaram contrapropostas.

O próprio corpo técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) teria concordado com a necessidade de estudos complementares e monitoramento contínuo da costa. O MPF também apontou que o órgão ambiental estadual não comprovou o cumprimento de condicionantes da licença atual do empreendimento.

Um parecer técnico-científico assinado por Venerando Amaro classificou como “tecnicamente indefensável” a abordagem atualmente adotada para o projeto diante da vulnerabilidade ambiental da orla de Natal.

Outro ponto destacado pelo MPF envolve o posicionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), que defendeu a análise individualizada de novos empreendimentos na Via Costeira.

Para o Ministério Público, esse modelo pode gerar insegurança jurídica, já que empreendimentos localizados na mesma unidade costeira poderiam receber tratamentos diferentes mesmo estando submetidos aos mesmos riscos ambientais.

O MPF informou ainda que enviou ofício à Semurb pedindo o compromisso de não emitir novas licenças urbanísticas até decisão judicial sobre o caso.

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