O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública nesta terça-feira (27) buscando o cancelamento das três concessões da Jovem Pan. A razão para esse pedido é a constante veiculação de conteúdos na programação da rádio que violaram o regime democrático.
De acordo com o MPF, as condutas praticadas pela Jovem Pan constituem uma violação direta da Constituição e da legislação que regula o serviço público de transmissão em rádio e televisão.
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Além disso, o MPF requer que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 13,4 milhões, equivalente a 10% dos ativos da emissora de acordo com seu último balanço.
O MPF também solicita que a Justiça Federal determine que a Jovem Pan veicule, pelo menos 15 vezes por dia entre 6h e 21h, durante um período de quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Essas inserções devem ter uma duração de dois a três minutos e conter dados fornecidos pela União, que também é ré no processo.
