Sede da Procuradoria da República do RN — Foto: MPF/Divulgação
O procurador da República Camões Boaventura representou o Ministério Público Federal (MPF) na sessão de posse dos conselheiros do Comitê Estadual Intersetorial de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais do RN, na última quinta-feira (29), no auditório do Parque das Dunas, em Natal.
Criado em abril de 2025, por meio de decreto do governo do estado, o comitê é um espaço deliberativo e consultivo que reúne representantes do governo e da sociedade civil para integrar saberes tradicionais à formulação das políticas ambientais do Rio Grande do Norte, fortalecendo a participação social e o respeito aos territórios.
O comitê foi constituído a partir do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e reproduz, em nível estadual, a existência do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A criação do comitê é fruto de um processo de lutas no qual o MPF foi um dos maiores incentivadores. “Há tempos temos provocado os gestores, tanto judicial quanto extrajudicialmente, a incluir os povos e comunidades tradicionais (PCTs) na discussão das políticas públicas e o funcionamento desse comitê é um avanço”, reconheceu o procurador.
Camões Boaventura alertou, porém, que o comitê não poderá substituir a consulta livre, prévia e informada (CLPI) exigida em casos concretos de licenciamentos ambientais que possam afetar esses povos e comunidades tradicionais. Essa consulta segue normas específicas, de acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O representante do MPF enfatizou ainda que a conquista desse novo espaço de protagonismo não foi uma simples concessão do poder público, mas sim o resultado de muitos anos de luta dos povos e comunidades envolvidos, sempre com o acompanhamento e o apoio do Ministério Público Federal.
O comitê foi criado a partir do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e reproduz, em nível estadual, a existência do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
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