MPF apura fiscalização da publicidade de plataformas de apostas durante a Copa. | Foto: Reprodução
Procuradoria apura se o governo federal deixou de fiscalizar adequadamente anúncios de apostas online durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 e busca saber quais medidas protegem crianças, adolescentes e consumidores
Publicado 3 de julho de 2026 às 15:45
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar se o governo federal deixou de fiscalizar de forma adequada as propagandas de plataformas de apostas online, as chamadas “bets”, exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A apuração foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme informações do Metrópoles.
Segundo o MPF, o objetivo é verificar se a União está cumprindo as regras previstas na legislação e na Constituição para controlar a publicidade de serviços que possam causar prejuízos à saúde ou à economia das famílias, especialmente quando alcançam públicos vulneráveis.
A investigação teve início após denúncias de supostas propagandas abusivas e enganosas exibidas durante as transmissões dos jogos pela CazéTV, no YouTube. Conforme o procedimento, também serão analisadas informações sobre incentivos a apostas por meio de sugestões de palpites durante a programação.
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No despacho de abertura, os procuradores afirmam que vão verificar se houve omissão na implementação e na fiscalização das regras previstas na Lei nº 14.790, que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa. A apuração também busca identificar quais medidas vêm sendo adotadas para impedir que esse tipo de publicidade alcance menores de idade e outros grupos considerados vulneráveis.
Para reunir informações, o MPF encaminhou pedidos de esclarecimento à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao Banco Central, ao Conar, aos veículos responsáveis pelas transmissões dos jogos e a instituições de ensino e pesquisa.
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