Projeto da Adutora Agreste pretende levar água do Rio Guajú para mais de 30 municípios potiguares - Foto: Divulgação/Semarh
De acordo com recomendação ministerial, Idema e ANA concederam autorizações para o projeto sem ouvir comunidades indígenas e tradicionais afetadas, violando um tratado internacional do qual o Brasil é signatário
Publicado 26 de setembro de 2025 às 17:00
O Ministério Público Federal (MPF) exigiu a suspensão das licenças já concedidas para a construção da Adutora do Agreste Potiguar até que seja realizada uma consulta prévia, livre e informada (CPLI) com todas as comunidades indígenas e povos tradicionais que serão afetados pelo projeto. A obra, que pretende levar água do Rio Guaju para 38 cidades do Agreste e Litoral Leste do estado, teve sua licença ambiental prévia e a outorga de uso da água liberadas sem o cumprimento da escuta, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A recomendação do MPF foi enviada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e à Agência Nacional de Águas (ANA), órgãos que concederam as autorizações em setembro de 2024 e março de 2025, respectivamente. O MPF reconhece a importância da adutora, mas alerta para os riscos de um processo apressado.
“Justamente por sua grande magnitude, é uma obra que deve obedecer rigorosamente aos trâmites legais e processuais, de modo a assegurar que, uma vez implementada, atinja seus objetivos sem causar impactos negativos adicionais”, defende o procurador da República, Camões Boaventura. Ele explica que “a execução apressada do projeto, especialmente em áreas ocupadas por populações tradicionais e indígenas, apresenta riscos significativos, incluindo impactos ambientais, sociais e culturais”.
Estudos da Universidade Federal do RN (UFRN) apontam a relevância ecológica e sociocultural da bacia do Rio Guaju, cujas águas são fonte de subsistência para diversas populações, como os indígenas Potiguara das aldeias Trabanda e Jacu, em Baía Formosa, e Eletérios do Catu, em Canguaretama. O MPF critica o fato de o licenciamento atual ter considerado apenas as comunidades em um raio de 3 km do traçado da adutora, ignorando todas as outras que utilizam os cursos d’água afetados.
A recomendação do MPF determina que o Idema e a ANA, com auxílio da Funai, Fundação Cultural Palmares e outros órgãos, realizem um levantamento completo de todas as comunidades potencialmente afetadas para incluí-las na consulta.
Segundo o procurador, a consulta é fundamental para garantir a legitimidade do projeto. “É de fundamental importância para que os órgãos autorizadores […] disponham do máximo de informações possíveis, especialmente das comunidades tradicionais diretamente impactadas, de modo a subsidiar a melhor tomada de decisão e permitir que medidas preventivas ou, se for o caso, compensatórias sejam mais eficazes”, afirmou Camões Boaventura.
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