Investigação MP investiga apologia ao nazismo em formatura de Medicina em Mossoró

O Ministério Público do RN (MPRN) abriu um procedimento extrajudicial para apurar um episódio de possível apologia ao nazismo registrado durante um baile de formatura do curso de Medicina da Facene, realizado no último sábado, em Mossoró. O caso ganhou repercussão após a circulação de imagens nas redes sociais.

A apuração está sob responsabilidade da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró. Nesta fase inicial, o objetivo é reunir informações, analisar o material já divulgado e identificar os envolvidos, para avaliar quais medidas legais podem ser adotadas.

Segundo o MPRN, após a conclusão das diligências preliminares, será analisada a eventual responsabilização do adolescente envolvido e, se for o caso, de seus responsáveis legais, conforme prevê a legislação brasileira. O procedimento foi instaurado a partir de várias denúncias encaminhadas à plataforma oficial do Ministério Público. Todas foram reunidas em um único processo, como forma de concentrar e agilizar a apuração.

Por se tratar de um possível ato infracional atribuído a um adolescente, o caso tramita sob rigoroso segredo de Justiça. O MPRN alerta que a divulgação indevida de informações pode configurar infração administrativa, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O artigo 143 do ECA proíbe a divulgação de atos judiciais, policiais ou administrativos que permitam a identificação de crianças ou adolescentes envolvidos em ocorrências desse tipo. A instituição reforça que é vedada a publicação de imagens, vídeos ou qualquer dado que possibilite o reconhecimento do menor.

Pedido de desculpas após repercussão

Após a ampla repercussão do episódio, o adolescente que aparece nas imagens vestindo um fardamento com referências ao nazismo publicou um pedido público de desculpas nas redes sociais.

Na mensagem, ele afirmou que não compreendeu a gravidade do gesto no momento em que as imagens foram registradas e disse não ter dimensão do impacto que a situação poderia alcançar. O jovem também reconheceu que sua atitude causou tristeza e ofensa.

Repercussão e contexto familiar

As imagens que motivaram a investigação foram divulgadas inicialmente pelo Blog do Barreto. O material mostra o adolescente usando uma farda associada à Wehrmacht, o exército alemão durante o regime de Adolf Hitler, além de símbolos historicamente ligados ao nazismo.

O blog também divulgou informações sobre postagens antigas em redes sociais que indicariam tolerância ou estímulo familiar a ideias extremistas. Após a repercussão, perfis de familiares teriam sido apagados ou tornados privados.

De acordo com as informações apuradas, o adolescente teria chegado ao evento com roupas comuns e feito a troca de vestimenta no local, apenas para registrar fotos e vídeos com parentes que participavam da formatura.

Posicionamentos e repúdio

A presidente da comissão de formatura do curso afirmou que o episódio passou despercebido durante a festa e declarou repúdio à conduta. Segundo ela, caso a situação tivesse sido identificada no momento, a família teria sido retirada do local e a polícia acionada. Em nota oficial, a Facene informou que o baile não foi organizado, promovido ou financiado pela instituição e não se tratava de um evento oficial da faculdade.

A empresa responsável pela organização do evento também divulgou nota afirmando que o adolescente chegou ao local com roupas comuns e que a troca de vestimenta ocorreu sem o conhecimento da produção, em um momento pontual, apenas para registros pessoais.

Apologia ao nazismo é crime

O que diz a lei

No Brasil, a apologia ao nazismo é crime previsto na Lei nº 9.459/1997, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Caso seja comprovada a participação ou conivência de adultos, familiares podem responder com base no artigo 244-B do ECA, que trata do estímulo ou da facilitação de ato infracional praticado por criança ou adolescente.

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