Escritório Social de Mossoró aplica Enem PPL de forma inédita no Brasil. | Foto: Wilson Moreno/Secom PMM
Mossoró se tornou o primeiro município do Brasil a aplicar o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) dentro da sede de um Escritório Social. As provas acontecem nesta terça-feira (16) e quarta-feira (17), das 12h30 às 20h, no equipamento mantido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc).
Ao todo, 33 egressos do sistema prisional participam desta edição do exame no município. São pessoas que já deixaram o regime fechado, mas ainda cumprem pena em regime semiaberto, com tornozeleira eletrônica, ou em regime aberto, com prisão domiciliar.
A aplicação ocorre de forma sigilosa, seguindo todas as normas do Ministério da Educação (MEC). As provas chegam lacradas pelos Correios e não há divulgação durante o período de realização.
De acordo com a equipe do Escritório Social, o Enem PPL é uma ferramenta de reinserção social, ao permitir acesso ao ensino superior e também a remissão de pena. Em alguns casos, a participação e o desempenho no exame podem reduzir o tempo de condenação.
A assistente social Júlia Matoso destaca que a educação é um dos principais caminhos para o resgate da cidadania dos egressos. Segundo ela, há casos de participantes que ingressaram na faculdade por meio da nota do Enem e conseguiram até seis meses de redução da pena.
A diretora do Escritório Social, Pabla Pascoal, explica que o Enem PPL é aplicado anualmente em todo o país, em datas diferentes do Enem regular. A iniciativa de Mossoró rompe um padrão nacional ao levar a prova para dentro de um equipamento social, fora das unidades prisionais.
Entre os participantes está Geneilson Pereira, egresso que fez o Enem PPL em 2023. Ele relata que a experiência foi decisiva para enxergar novas possibilidades após deixar o sistema prisional e retomar projetos de vida por meio do estudo.
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