Patrimônio Mossoró declara 11 prédios como patrimônio histórico e reforça proteção cultural

A Prefeitura de Mossoró oficializou o tombamento de 11 prédios públicos como patrimônio cultural do município, medida publicada na edição de quinta-feira (26) do Diário Oficial do Município. Com a publicação dos decretos, os imóveis passam a ter proteção legal imediata, impedindo alterações que descaracterizem suas estruturas originais.

A decisão reconhece o valor histórico, arquitetônico e cultural de edifícios que fazem parte da memória urbana da cidade do Oeste do RN. Os decretos seguem as regras da Lei Municipal nº 3.917/2021, que trata da preservação do patrimônio cultural de Mossoró, e do Decreto nº 7.120/2024, que regulamenta a legislação.

O processo também foi baseado em um Inventário de Reconhecimento elaborado pela Comissão Técnica de Salvaguarda do Patrimônio Histórico, responsável por identificar imóveis com relevância histórica, urbanística e simbólica para o município. Com o tombamento, os bens passam a ser inscritos no Livro do Tombo do Município, sob responsabilidade da secretaria municipal competente.

Prédios históricos incluídos

Entre os imóveis oficialmente protegidos estão equipamentos culturais, sedes administrativas e edificações históricas importantes para a identidade de Mossoró. A lista inclui:

• Palácio da Resistência
• Casarão Antônio Ferreira Néo
• Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)
• Estação das Artes Elizeu Ventania
• Museu Histórico Lauro da Escóssia
• Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte
• Casarão Lili Duarte
• Casarão da Guarda Civil
• Teatro Municipal Dix-huit Rosado
• Memorial da Resistência
• Associação Cultural e Esportiva Universitária (Aceu)

O que muda com o tombamento

O tombamento é um instrumento legal de preservação que impede a demolição ou alterações estruturais que descaracterizem os prédios. A medida não altera a propriedade dos imóveis, mas estabelece regras para conservação, manutenção e eventuais intervenções, que passam a ser acompanhadas e fiscalizadas pelo poder público municipal.

Os decretos também registram dados detalhados de cada prédio, como endereço e coordenadas geográficas, consolidando o reconhecimento oficial desses espaços como parte do patrimônio cultural de Mossoró. A iniciativa busca preservar a história urbana da cidade e garantir que edificações simbólicas continuem fazendo parte da paisagem cultural do município no RN.

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