Decisão Moraes determinou prisão de Bolsonaro sem uso de algemas e exposição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumprisse o mandado de prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro na manhã deste sábado (22). A ordem estabelece que a detenção deve ocorrer sem algemas e sem exposição à imprensa. O magistrado ressaltou que a ação deve ser conduzida “com todo o respeito à dignidade” do ex-chefe do Executivo.

A decisão foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A prisão tem caráter preventivo, ou seja, não possui data determinada para acabar. Moraes justificou a medida para garantir a ordem pública, visto que foi convocada uma vigília na porta do condomínio do ex-presidente para evitar que ele fosse preso.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe, mas a prisão atual ainda não se refere a essa pena. O prazo dos recursos ainda está em aberto e a execução definitiva deve ocorrer nos próximos dias. Entre os crimes listados estão liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O despacho de Moraes determina que a equipe policial decida sobre o uso de uniforme e armamento conforme julgar necessário. A autoridade policial deve comunicar o cumprimento da medida imediatamente ao STF. A defesa tenta evitar a transição da prisão domiciliar para o regime fechado, alegando problemas médicos e risco à vida no sistema prisional.

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