Banco Master Ministro do TCU suspende inspeção no Banco Central e leva caso Master ao Plenário

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou nesta quinta-feira (8) a suspensão da inspeção no Banco Central relacionada à liquidação do Banco Master e enviou o caso para análise do Plenário da Corte.

Em despacho, Jhonatan de Jesus afirmou que a dimensão pública do caso, com “contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira”, exige uma deliberação colegiada para estabilizar institucionalmente a questão.

Na segunda-feira (5), o ministro havia determinado a análise de documentos do BC para verificar o perfil dos investidores institucionais do Master e se os ativos remanescentes poderiam ser desagregados, o que afetaria a reversibilidade da liquidação.

O objetivo era complementar a nota técnica enviada pelo Banco Central, que detalhava o histórico da liquidação, irregularidades identificadas e investigações encaminhadas ao Ministério Público Federal sobre possíveis novas fraudes do banco.

Jhonatan de Jesus considerou que a nota técnica do BC carecia de provas documentais e, por isso, justificou a inspeção. O Banco Central recorreu da determinação do ministro na terça-feira (6), alegando falta de competência da Corte, ou ao menos do relator, para impor a medida.

Fundamentação do relator

Ao suspender a inspeção, Jhonatan de Jesus explicou que a verificação dos documentos partiu de proposta formal da unidade técnica, diante da insuficiência de esclarecimentos sem a documentação primária. O ministro ressaltou que o Regimento Interno do TCU confere ao relator competência para determinar inspeções como providência instrutória, sem antecipar julgamento do mérito do caso.

Apesar de poder decidir monocraticamente, ele optou por submeter a questão ao Plenário, citando a “dimensão pública” do caso Master.

Repercussão do setor financeiro

A decisão gerou críticas do setor financeiro e da sociedade civil organizada. A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) publicaram nota conjunta manifestando preocupação com “iniciativas que sinalizem interferência externa nas atribuições legais, técnicas e regulatórias do Banco Central”.

Associações como a ANBCB, Febraban, ABBC, Acrefi e Anbima reforçaram a necessidade de autonomia e independência do BC para conduzir liquidações extrajudiciais de instituições financeiras, destacando que esses instrumentos são essenciais para proteger o sistema e evitar contágio financeiro.

Posição do TCU

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que a liquidação do Banco Master é um “fato consumado” e que o BC tem competência para decidir sobre o assunto. Segundo ele, a Corte apenas fiscaliza a decisão, como parte de suas atribuições legais. Vital também comentou que o caso ganhou espetacularização, mas se trata de um processo rotineiro de fiscalização do tribunal.

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