No Rio Grande do Norte, onde mais de 5 mil médicos estão ativos na capital, segundo o Conselho Regional de Medicina (Cremern), uma realidade preocupante tem afetado o futuro financeiro desses profissionais: erros de contribuição previdenciária, tributos cobrados de forma indevida e falhas no reconhecimento de direitos no serviço público. A ausência de um acompanhamento jurídico especializado tem custado caro a médicos potiguares, tanto os que atuam como pessoa jurídica (PJ) quanto os vinculados a prefeituras, hospitais estaduais ou federais.
Boa parte desses profissionais contribui de forma excessiva ao INSS, gerando recolhimentos acima do necessário. Segundo a advogada Mylena Leite Ângelo, especialista em direito médico e previdenciário no RN, esse é um dos erros mais comuns e que podem ser corrigidos com a devida análise jurídica, resultando em restituições expressivas ou compensações futuras.
Em Natal, um dos casos mais recorrentes envolve o ISS (Imposto Sobre Serviços), frequentemente cobrado com base no faturamento total dos profissionais médicos que tem PJ. No entanto, o Decreto-Lei 406/68 em seu art. 9º, § 3º, autoriza sociedades uniprofissionais, como consultórios médicos, a recolherem o ISS de forma fixa, proporcional ao número de sócios. “Já vimos médicos pagando de dez a vinte vezes mais do que o valor devido, simplesmente por falta de orientação tributária adequada”, explica Mylena Leite Ângelo, fundadora da Mylena Leite Advocacia, referência em assessoria jurídica para médicos em Natal.
O escritório também tem acompanhado o aumento de processos administrativos disciplinares (PADs) contra médicos servidores públicos. Sem uma defesa especializada, os profissionais ficam vulneráveis a penalidades que afetam diretamente a estabilidade no cargo, a aposentadoria e até mesmo sua reputação profissional.
Além disso, muitos médicos que atuam no serviço público desconhecem ou não recebem progressões, gratificações, abonos de permanência e licenças indenizáveis — valores que podem somar dezenas de milhares de reais ao longo da carreira. Segundo Mylena Leite, “o problema é estrutural. O médico passa a vida cuidando dos outros, mas muitas vezes não cuida da própria carreira no que diz respeito aos seus direitos”.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
