Política Lula veta integralmente projeto que reduzia penas de condenados pelo 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa redução de penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de Janeiro de 2023. A medida também beneficiaria pessoas envolvidas no planejamento de um golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos do ataque ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao STF, evento que o Executivo define como uma forma de reforçar os valores da democracia.

O projeto aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025 provocou intensos debates entre governistas e oposicionistas ao longo do ano. Lula já havia declarado publicamente sua intenção de barrar a proposta. Com o veto, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, onde Senado e Câmara vão decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.

O que previa o PL da Dosimetria

O projeto alterava regras da Lei de Execução Penal para modificar o cálculo das penas de réus condenados por mais de um crime relacionado ao mesmo contexto. Na prática, impediria a soma das penas em casos combinados, aplicando apenas a pena mais grave.

Além disso, a proposta facilitava a progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito, independentemente da reincidência do réu ou do uso de violência ou grave ameaça.

Especialistas alertaram que, se aprovado, o PL poderia reduzir significativamente o tempo de prisão de participantes do 8 de Janeiro e de envolvidos no plano de golpe de 2022, incluindo figuras de destaque da política nacional.

Até o momento, mais de 800 pessoas foram condenadas pelo STF em processos ligados aos ataques e à tentativa de golpe, resultando também na prisão do ex-presidente Bolsonaro e de generais das Forças Armadas envolvidos.

O tema segue sensível no cenário político brasileiro, com aliados da direita defendendo a redução de penas e o governo reforçando a necessidade de manter punições proporcionais aos crimes contra a democracia.