Democracia Lewandowski alerta: crimes contra a democracia são imprescritíveis e sem chance de anistia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia, indulto ou perdão. A declaração foi feita durante evento que marcou os ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Segundo Lewandowski, delitos cometidos naquele episódio, especialmente quando envolvendo grupos civis e militares armados, são imprescritíveis. “É necessário ressaltar que crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os do 8 de janeiro, são impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos armados”, disse o ministro.

PL da Dosimetria e veto presidencial

O tema ganhou atenção depois que o Congresso Nacional aprovou, no fim do ano passado, um projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, ressaltando a importância de proteger a democracia.

A decisão do presidente, no entanto, ainda pode ser contestada por deputados e senadores, e há possibilidade de o caso ser judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa da democracia em destaque

O posicionamento do ministro reforça que a lei e a Constituição não permitem perdão para crimes que ameaçam a estrutura democrática do país, especialmente quando há participação de forças armadas ou grupos civis organizados. A declaração serve como alerta para que ataques semelhantes não encontrem brechas legais.

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