A lei foi batizada de Juliana Soares - Foto: Reprodução/Redes Sociais
A lei foi batizada de Juliana Soares, proposta pelo vereador Michael Borges, e entrou em vigor nesta quinta-feira (4); a norma abrange também a tentativa de feminicídio
Publicado 4 de setembro de 2025 às 17:00
O município de Parnamirim passa a contar, a partir desta quinta-feira (4), com mais uma ferramenta de combate à violência contra a mulher. A lei ordinária nº 2.605/2025, batizada de Lei Juliana Soares, de autoria do vereador Michael Borges, foi sancionada e já está em vigor.
A nova normal proíbe a nomeação para cargos públicos, em Parnamirim, de pessoas condenadas por feminicídio, seja em casos consumados ou de tentativa. A lei representa um marco importante na luta contra a violência de gênero e reforça o compromisso do mandato do parlamentar com a proteção das mulheres.
“Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas. Essa lei é um instrumento de justiça e de defesa da vida das mulheres”, destacou o vereador.
A Lei Juliana Soares entrou em vigor nesta quinta-feira (4), após publicação no Diário Oficial do Município. Seu nome homenageia uma mulher que foi vítima de tentativa de feminicídio em Natal, no último mês de julho, quando foi agredida pelo ex-companheiro com 61 socos no rosto. O caso ganhou repercussão nacional, o agressor acabou preso e a vítima precisou de cirurgia para reconstrução facial.
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