Esporte LDM pede suspensão imediata das obras do Nogueirão em Mossoró

A Liga Desportiva Mossoroense (LDM) protocolou, nesta terça-feira (24), uma petição de urgência na 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, solicitando a suspensão imediata de qualquer obra no Estádio Manoel Leonardo Nogueira, o Nogueirão.

O pedido ocorre menos de 24 horas após a Prefeitura de Mossoró assinar contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa Nacional Incorporadora e Construtora LTDA para iniciar intervenções físicas no estádio.

Segundo a LDM, o cenário mudou drasticamente: a presença de maquinário pesado e o cercamento da área transformaram um risco abstrato em ameaça concreta ao patrimônio da associação. Fotos anexadas ao processo mostram o início das obras, incluindo demolição e terraplanagem.

“O que antes era apenas risco abstrato ou projeto administrativo passou a ser ato concreto de execução iminente”, afirma a ação judicial da Liga.

Os argumentos da Liga

A entidade questiona a validade da reversão do imóvel ao Município, citando supostos vícios formais e a ausência de escritura pública, conforme exigência da Lei Municipal nº 3.265/2014.

Para a LDM, permitir que a demolição avance agora seria um “caminho sem volta”, pois, se a Justiça conceder ganho de causa futuramente, a estrutura original do Nogueirão já terá sido destruída, causando prejuízo irreversível ao patrimônio da associação.

A LDM solicita à 1ª Vara da Fazenda Pública:

• Suspensão imediata de qualquer obra, demolição ou escavação no estádio;
• Aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento pelo Município ou pela construtora.

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