Radar eletrônico - Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reative os radares eletrônicos em rodovias federais que foram desligados por falta de recursos. A decisão atende a uma ação popular movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o custo anual do sistema é de R$ 364 milhões, mas o orçamento deste ano destinou apenas R$ 43,3 milhões para o serviço. Na decisão, a juíza Diana Wanderlei afirmou que a paralisação do sistema representa um “apagão das rodovias” e coloca em risco a vida dos motoristas.
A magistrada determinou que o DNIT notifique em até 24 horas todas as concessionárias para religarem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar que permanecer inoperante. O órgão também deve informar, em até 72 horas, as consequências do “apagão” e o valor exato necessário para manter o funcionamento dos aparelhos.
A União, por sua vez, terá o prazo de cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que garanta a operação dos radares. A juíza classificou a suspensão dos contratos como uma “omissão qualificada do Estado”, com potencial para configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
A decisão destacou ainda que os radares, além de reduzir acidentes, têm um papel estratégico em investigações criminais, como roubos de carga e sequestros. A ação popular que originou a determinação foi movida após o ex-presidente Jair Bolsonaro anunciar a retirada dos equipamentos de fiscalização das rodovias.
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