Saúde Justiça autoriza ampliação de Leitos de UTI no RN com base em Ação Civil Pública

A Justiça Federal autorizou a ampliação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Rio Grande, tendo como base a Ação Civil Pública movida em 2012 pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern).

Essa ação, que há mais de uma década defende a ampliação do número de leitos de UTI no Estado, foi fundamental durante a pandemia, garantindo que pacientes tivessem acesso a mais UTIs. Agora, mais uma vez, essa iniciativa contribui para que o Estado possa criar novas vagas em um momento crítico.

O pedido de urgência foi apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e respaldado pelo Cremern, que considerou a ampliação imprescindível diante da atual situação de saúde, especialmente com o aumento de casos de doenças respiratórias.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente ao pedido, solicitando a tabela de preços para a contratação dos novos leitos.

O Hospital Rio Grande confirmou a disponibilidade dos 10 novos leitos, que estarão prontos para funcionamento a partir do dia 26 de maio de 2025, às 08h. A decisão judicial, assinada pela magistrada Gisele Leite, nessa quarta-feira (21), autoriza a contratação imediata dos leitos pelo prazo de três meses, com os pagamentos sendo realizados após auditoria regular dos serviços prestados.

O presidente do Cremern, Marcos Jácome, elogiou a decisão da justiça, afirmando: “Esta é uma vitória para a saúde pública do Rio Grande do Norte. A ampliação dos leitos de UTI é essencial para garantir o atendimento necessário à população, especialmente em tempos de crise.”

No entender do Cremer, a medida representa um avanço significativo na luta por melhores condições de Saúde no Estado, assegurando mais recursos e suporte ao sistema público em um contexto de emergência.

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