Investigação Jeffrey Epstein mantém CPF ativo na Receita Federal; veja

Os documentos revelados pelo governo dos Estados Unidos acerca das investigações relacionadas ao bilionário norte-americano Jeffrey Epstein, acusado de exploração sexual de menores, mostram que ele tem, até o momento, um CPF ativo e regular no sistema da Receita Federal brasileira. Uma consulta feita pelo NOVO nesta sexta-feira (13) confirmou a validade do documento. A situação persiste mesmo sete anos após o falecimento do americano, ocorrido em 2019.

Epstein é investigado por crimes sexuais nos Estados Unidos. O cadastro de pessoa física em seu nome foi registrado originalmente em 23 de abril de 2003. O documento contém a data de nascimento correta do empresário: 20 de janeiro de 1953.

E-mails divulgados pelo Departamento de Justiça americano revelam que ele considerou obter a cidadania brasileira. A empresária Nicole Junkermann questionou o magnata sobre o assunto em 5 de outubro de 2011. A conversa ocorreu cerca de oito anos após a inscrição do documento no Brasil.

Epstein respondeu que achava a proposta interessante, mas demonstrou preocupação com possíveis complicações. Ele citou que a questão dos vistos poderia ser um problema para viagens internacionais. O financista convidou a interlocutora para um encontro e agendou um telefonema na sequência.

Regras

A Receita Federal estabelece, por meio da Instrução Normativa 2.172/2024, que estrangeiros não residentes no Brasil podem solicitar a inscrição no CPF pessoalmente ou via procurador legal. A norma garante que indivíduos sem domicílio no país possuam o registro para finalidades legais ou financeiras em território nacional.

No entanto, para casos envolvendo estrangeiros falecidos — como o de Jeffrey Epstein —, as regras de representação são restritas. Qualquer medida relacionada ao CPF do titular morto deve ser efetuada obrigatoriamente pelo inventariante, cônjuge ou sucessor legal, caso existam bens a inventariar no Brasil.

Na ausência de patrimônio no país, a legitimidade para solicitar alterações ou inscrições estende-se a parentes ou beneficiários de pensão por morte. A regulamentação visa assegurar que apenas representantes com autorização legal ou vínculo familiar direto possam gerir a identificação fiscal de estrangeiros após o óbito.

Presença no Rio Grande do Norte

Sempre com um sorriso no rosto e ar de galanteador, o francês Jean-Luc Brunel circulava pelo mundo inteiro à procura de rostos (e corpos) bonitos para o seu casting de modelos. Fundador da agência MC2, ele desembarcou no Rio Grande do Norte em novembro de 2010 para mais uma missão: encontrar jovens mulheres. Os alvos, porém, não iriam estrelar capas de revista ou ações publicitárias; elas seriam enredadas no esquema de tráfico sexual e exploração de mulheres do bilionário norte-americano Jeffrey Epstein, que financiava atividades de recrutamento do francês ao redor do mundo.

Documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, no dia 30 de janeiro, citam o Rio Grande do Norte, com referências diretas a Natal, como um dos locais de aliciamento para o esquema gerido por Jeffrey Epstein. O caso foi revelado na semana passada pelo NOVO Notícias.

Os arquivos fazem parte do conjunto de provas, fotos e relatos colhidos pelo sistema judiciário norte-americano contra o bilionário. Os documentos trazem, ainda, a intensa troca de e-mails entre Jean-Luc Brunel e Epstein. Condenado por diversos crimes sexuais, o americano foi encontrado morto dentro de uma cela em 2019.

À frente da agência MC2, que recebia financiamento de Epstein, o francês tinha acesso a centenas de jovens de todo o mundo, muitas vindas de famílias humildes e convencidas pela promessa de uma carreira internacional de modelo.

Segundo a investigação do caso, Brunel conheceu Epstein nos anos 1980. Os dois foram apresentados por Ghislaine Maxwell — filha do magnata da mídia britânica Robert Maxwell e ex-companheira de Epstein. De acordo com o governo americano, a socialite foi figura central em todo o esquema, atuando como “pessoa de confiança” do magnata. Ela também seria a responsável por recrutar, aliciar e encaminhar adolescentes para abusos sexuais. Maxwell foi presa em 2020 e sentenciada a 20 anos de prisão.

Em 26 de novembro, às 8h, Brunel mandou um e-mail para Epstein: “Estou muito feliz por ter encontrado esta garota. Ela virá com a mãe em janeiro”, escreveu ele. Os documentos, contudo, registraram dificuldades no processo de recrutamento. Em dezembro de 2010, o interlocutor informou a Epstein que os pais da jovem haviam desistido após “buscarem informações online”. Jean-Luc afirmou que enfrentava resistência e que não era fácil convencer os familiares da potiguar. A identidade da mulher que seria levada aos Estados Unidos não foi revelada. Além de Natal, Brunel tentou levar mulheres de Fortaleza (CE) e Recife (PE).

De acordo com as mensagens divulgadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, outra situação de aliciamento foi registrada em Natal. Desta vez, o recrutamento ficou a cargo de uma mulher que mantinha relação de amizade com Epstein. A amiga do bilionário conseguiu convencer uma potiguar a ir até os Estados Unidos, com os custos de vistos arcados pelo americano. Contudo, as mensagens não deixam claro se a viagem de fato ocorreu.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos não detalhou se as novas informações resultarão na abertura de investigações específicas envolvendo autoridades ou pessoas no Brasil. Até o momento, os documentos divulgados se limitam a registrar depoimentos e elementos já incorporados aos processos judiciais norte-americanos.

Jean-Luc Brunel foi alvo de diversas acusações de abuso sexual entre as décadas de 1990 e 2000. Ele foi preso em 2020, no aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, quando tentava deixar a França. O empresário foi encontrado morto em uma cela em Paris em 2022.