Clientes podem ter pago cobranças sem perceber na fatura do cartão. Ação aponta prática repetida e lista nomes usados nos descontos. | Foto: Reprodução
Ação do Ministério Público descreve cobranças por serviços não contratados, dificuldade de cancelamento e regras que limitam devolução do dinheiro
Publicado 27 de maio de 2026 às 11:27
Pequenos valores cobrados mês após mês na fatura do cartão, muitas vezes sem autorização do cliente. É isso que uma ação civil coletiva do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta contra o Itaú ao detalhar cobranças ligadas a seguros e serviços supostamente não contratados por consumidores.
Segundo a ação, o banco teria usado diferentes nomes nas faturas para dificultar que o cliente identificasse a origem dos descontos. Entre os termos citados aparecem expressões como “Seguro AP Premiado”, “Seguro Proteção Especial”, “Renda Premiada Master”, “Proteção Perda e Roubo” e outros lançamentos semelhantes, conforme informações do Metrópoles.
De acordo com o documento, as cobranças atingiriam tanto correntistas quanto usuários de cartões administrados pelo banco em parceria com empresas e varejistas. O Ministério Público afirma que, em muitos casos, consumidores acabavam pagando o valor integral da fatura por medo de juros, multa e encargos do cartão.
A ação também relata dificuldade para cancelar os descontos. Segundo informações do processo, alguns consumidores teriam solicitado a interrupção das cobranças, mas os valores continuaram aparecendo nas faturas seguintes.
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Outro ponto citado é o acordo firmado entre o Itaú e o Ministério Público. Pelas regras divulgadas, para pedir devolução dos valores, o consumidor precisa cumprir exigências simultâneas, como apresentar indícios de cobrança indevida dentro de um período específico e comprovar que registrou reclamação em canais oficiais até dezembro de 2025.
O processo ainda aponta que cartões não utilizados ou sequer solicitados por alguns clientes também teriam recebido cobranças por seguros e serviços. Em nota ao firmar o acordo, o banco admitiu a resolução negociada do caso. As acusações e critérios de ressarcimento fazem parte dos documentos da ação revelados pelo portal Metrópoles.
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