Projeto foi encaminhado ao Legislativo no último dia 14 de junho e tinha até quinta-feira passada para ser discutido – Foto: Verônica Macedo

A nova idade mínima para aposentadoria em Natal foi fixada em 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens), dois anos a mais do que atualmente é praticado. Além disso, agora os servidores precisam ter um tempo mínimo de 15 anos de exercício no serviço público e um período mínimo de 30 anos (mulher) e 35 anos (homens) de contribuição previdenciária.

As mudanças fazem parte da Reforma da Previdência do município, aprovada pela Câmara Municipal de Natal na quinta-feira (30). O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo Executivo
no último dia 14 de junho e tinha até quinta-feira para ser discutido, de acordo com prazo estipulado pelo Governo Federal.

O objetivo da reforma, de acordo com o presidente do NatalPrev, Thiago Costa, é diminuir a despesa previdenciária mensal do município. “O objetivo é adequar a legislação previdenciária do Município às normas constitucionais vigentes, visando o estabelecimento da manutenção do melhor equilíbrio financeiro e atuarial do regime, cujo principal ponto de alcance é a diminuição do comprometimento do tesouro municipal com previdência”, disse.

“Em 2020, o Município providenciou as primeiras mudanças de cunho obrigatório, que eram: a elevação da alíquota de contribuição dos segurados, que passou de 11% para 14%; e a adequação do ROL de benefícios do regime próprio de previdência municipal, retirando todo e qualquer benefício que não fosse de natureza de aposentadoria ou de pensão por morte. Após isso, existiu a necessidade de se estabelecer novas regras, como: a revisão no plano de benefícios; modificação nas regras de concessão de benefícios; modificação nos critérios de elegibilidade, que seria idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria; modificação no sistema de concessão do benefício de pensão por morte; implantação do regime de previdência complementar; e algumas mudanças de cunho administrativo no âmbito da unidade gestora do RPPS, que no caso de Natal é o NatalPrev”, explicou Thiago Costa.

Em Natal, as mudanças volta para o âmbito da aposentadoria modificaram, além do tempo de contribuição, outras questões. “Criou-se regras de transição para os servidores já em atividade no Município; modificou o sistema de cálculo das aposentadorias; criou a aposentadoria especial para trabalhadores que atuam em regime de insalubridade; criou a aposentadoria especial para os servidores com deficiência”, disse o presidente do NatalPrev.

As regras de pensão por morte também passaram por alterações. Instituiu-se um novo sistema de concessão dessa natureza de benefício, fazendo com que agora ele tenha, como parâmetro de concessão, o salário de contribuição do próprio servidor e não mais o regime geral de previdência social como antes. “Agora o servidor falecido deixa uma pensão de 50% do seu salário mais 10% por cada dependente. Essa foi a regra proposta no projeto originário. No entanto, os vereadores, em consenso com o Governo, aumentaram essa cota de 10% para 15% por cada dependente. No caso do dependente ser inválido ou incapaz, ou se for dependente único, essa pensão passa a ser 50%, que é a cota geral, mais uma cota individual de 20%”, detalhou Thiago.

Para o vereador Anderson Lopes, reforma teve pouco tempo para ser analisada – Foto: Cedida

O vereador Anderson Lopes (Solidariedade), da bancada independente da Câmara Municipal de Natal, destacou o curto espaço de tempo que o Legislativo teve para discutir a matéria.

“O Município nos enviou [o projeto] muito em cima da hora. Mas ainda assim nós tentamos negociar com alguns sindicatos. Se não aprovássemos essa reforma até quinta, Natal não estaria apta a [receber] recursos federais, a fazer empréstimos federais. Então, toda e qualquer obra que está sendo realizada, neste momento, pelo Governo Federal em Natal seria paralisada. Com relação aos servidores, infelizmente não ficou da forma como eles queriam. Mas eu diria que foi uma dor bem menor do que a da reforma estadual, que foi mais agressiva”, disse o vereador.

A vereadora Divaneide Basílio (PT), que faz parte da bancada de oposição, pontuou que a Reforma da Previdência chegou para votação na Câmara “com uma série de falhas”. “Primeiro, não houve apresentação e discussão com os servidores municipais, que são os verdadeiros impactados com o projeto. Segundo, não houve tempo hábil para que os vereadores e vereadoras conseguissem se apropriar do texto e construir as alterações necessárias. Os sindicatos conseguiram apresentar emendas para tentar reduzir danos. Mas infelizmente a gente não avançou e algumas categorias que têm direito à aposentadoria especial, como guardas municipais e professores, foram prejudicadas. E mais de 20 mil servidores também terão que contribuir durante mais tempo para garantir a aposentadoria”, disse.

Já o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista na CMN, falou sobre a importância do projeto ter sido aprovado. “A gente precisava votar essa matéria para não perder investimentos necessários para o desenvolvimento da nossa cidade”, finalizou.