Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal, será beneficiado com R$ 17,6 milhões após acordo entre MPF e TIM homologado pelo TRF5. | Foto: Divulgação
Indenização por danos morais coletivos em ação contra a TIM será integralmente destinada à ampliação da estrutura do Hospital Infantil Varela Santiago, referência em pediatria no RN.
Publicado 9 de dezembro de 2025 às 18:15
O Hospital Infantil Varela Santiago, referência em atendimento pediátrico pelo SUS em Natal, será contemplado com R$ 17,6 milhões para ampliar sua estrutura. O repasse é resultado de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a operadora TIM, após condenação por falhas na prestação de serviços de telefonia móvel no Rio Grande do Norte.
O valor corresponde à indenização por danos morais coletivos em uma ação civil pública baseada em relatório da Anatel, que identificou problemas como dificuldade para completar chamadas, interrupções frequentes e sobrecarga provocada pela oferta de novas linhas. A condenação da operadora foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) após esgotamento de recursos.
Com o montante definido, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a TIM, destinando os recursos a um projeto de impacto social no estado.
O Varela Santiago foi indicado conforme critérios da Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 10/2024, que orienta o uso de valores indenizatórios em instituições com reconhecida relevância social e regularidade jurídica e fiscal.
O TRF5 homologou o acordo em 3 de dezembro. A TIM terá 30 dias para realizar o depósito diretamente na conta do hospital. Com isso, ficam encerradas a ação civil pública e a ação rescisória relacionadas ao caso.
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