Serviço Público Governo sanciona lei que reestrutura carreiras no Executivo e cria mais de 24 mil cargos no serviço público

O governo federal sancionou a Lei nº 15.367/2026, que promove uma ampla reorganização das carreiras do Poder Executivo federal e prevê a criação de mais de 24 mil cargos, especialmente nas áreas de educação e gestão pública. A norma foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU e, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), deve impactar mais de 200 mil servidores federais.

De acordo com o ministério, a medida reúne mais de 20 mudanças relacionadas à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público, com o objetivo de modernizar estruturas administrativas e reorganizar cargos existentes.

O MGI informou que a lei representa a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal realizada em um único mandato presidencial. Entre as medidas previstas está a transformação de 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, processo que, segundo o governo, ocorre sem aumento de despesas imediatas.

O impacto orçamentário estimado é de até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano e equivalente a cerca de 1,5% das despesas com pessoal do Executivo federal.

Nova carreira transversal

Um dos pontos centrais da legislação é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, voltada a profissionais de nível superior que atuarão no suporte técnico e administrativo a políticas públicas.

A nova estrutura também reorganiza 66 cargos atualmente distribuídos em diferentes planos de carreira e prevê a criação de 1,5 mil vagas de nível superior para fortalecer atividades técnicas na administração pública federal.

Expansão na educação federal

A lei também institui o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, que reorganiza funções administrativas e técnicas da pasta para alinhar a estrutura às políticas educacionais.

Além disso, está autorizada a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com ocupação gradual ao longo dos próximos anos. Segundo o governo, a medida busca fortalecer a rede federal de ensino e ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica no país.