Política Governo reage e chama votação da dosimetria de “erro histórico” na Câmara

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou como um “erro histórico” a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para esta terça-feira (9) o projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O texto, conhecido como “PL da Dosimetria”, deve ser votado hoje no plenário. A proposta original concedia anistia aos envolvidos nos ataques, mas o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou um substitutivo que prevê apenas redução de penas.

Guimarães criticou a decisão em publicação no X (antigo Twitter). Segundo ele, a proposta “rompe com o processo de afirmação da democracia”, ameaçado pelos atos golpistas. O deputado citou pesquisa Quaest, divulgada em 6 de janeiro, que apontou que 86% dos brasileiros reprovam a tentativa de golpe.

Críticas internas e pressão política

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também condenou a inclusão do projeto na pauta. Ele afirma que a medida é “sob encomenda” para beneficiar Jair Bolsonaro e militares investigados pelos ataques.

Segundo Lindbergh, pautar o texto representa “ceder à chantagem” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência em 2026, que condicionou sua saída da disputa à votação de anistia aos condenados.

O petista ainda argumenta que a proposta é inconstitucional, pois uma lei penal não pode ser feita para favorecer um grupo específico. Ele também aponta interferência no trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda julga processos ligados ao 8 de Janeiro.

Motta nega pressão e diz que decisão é técnica

Em pronunciamento à imprensa, o presidente da Câmara negou que a decisão tenha sido influenciada por aliados de Bolsonaro. Ele disse que a pauta foi definida “exclusivamente por vontade” dele e que considera o momento adequado para o debate.

“Entendemos que a matéria está madura para ir ao plenário”, afirmou.

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