Combate Governo propõe projeto “Antifacção” com pena de até 30 anos para líderes de organizações criminosas

O governo federal apresentou um novo projeto de lei que endurece as punições contra o crime organizado no país. Chamado de Projeto Antifacção, o texto foi encaminhado nesta quarta-feira (22) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil.

A proposta cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de até 30 anos de prisão. O objetivo é agravar as penas para lideranças e integrantes de facções, além de reforçar a capacidade investigativa do Estado.

“Fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento. O Estado precisa estar mais organizado do que o crime”, afirmou Lewandowski, destacando que o projeto atualiza a Lei das Organizações Criminosas, em vigor desde 2013.

Banco de dados nacional

Entre as principais medidas do projeto está a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre membros de facções, incluindo nome, pseudônimo, endereço, documentos e até DNA. O sistema será compartilhado entre todas as forças de segurança do país.

“Todos os agentes saberão se alguém pertence ao crime organizado”, explicou o ministro.

Ações de investigação e combate

O projeto prevê ainda novas estratégias de investigação, como:

• Infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas;
• Criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar operações;
• Monitoramento de encontros entre presos ligados a facções;
• Apreensão de bens e valores suspeitos ainda durante o inquérito.

Essas medidas visam enfraquecer financeiramente as facções e permitir uma atuação mais ágil das autoridades.

Agravamento das penas

O texto propõe elevar a pena do crime de organização criminosa simples, de 3 a 8 anos, para 5 a 10 anos de prisão.
Nos casos qualificados — como aliciamento de menores, participação de servidores públicos, uso de armas de fogo restritas ou domínio territorial — a pena poderá ser aumentada de dois terços ao dobro.

O crime de organização criminosa qualificada também passará a ser considerado hediondo, tornando-se inafiançável.

Domínio territorial e projetos sociais

Lewandowski ressaltou que o domínio de comunidades por facções está ligado à ausência do Estado. Segundo ele, o governo prepara um projeto piloto de retomada de territórios, combinando ação policial e políticas sociais.

“Não será apenas pela força física, mas pela extrusão dos invasores e pela chegada dos serviços públicos”, afirmou.

Efeito dissuasório

O ministro reconhece que o aumento das penas, isoladamente, não é solução suficiente, mas acredita que o projeto trará efeito de dissuasão.

“A pessoa pensará duas vezes. Talvez não os líderes, mas os membros de menor hierarquia saberão que a pena será bastante agravada”, concluiu.

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