Política Pública Governo do RN institui o Plano Estadual das Juventudes para o decênio 2026-2036

O Governo do RN institui o Plano Estadual das Juventudes (PEJ/RN) para o decênio 2026-2036, um marco legal voltado ao desenvolvimento integral e à proteção dos direitos dos jovens potiguares. O decreto foi assinado nesta sexta-feira (29), durante a abertura do seminário “As Juventudes Construindo Políticas Públicas: um legado de várias gerações”, pela governadora Fátima Bezerra.

O plano foi elaborado de forma participativa, a partir de demandas da Conferência Estadual de Juventude e do Conselho Estadual da Juventude (CEJUV/RN), consolidando diretrizes e metas integradas entre áreas como educação, trabalho, saúde e cidadania.

O PEJ/RN está estruturado em 12 eixos orientadores e prioriza a profissionalização, a saúde mental e o fortalecimento da participação política juvenil. A iniciativa também destaca o compromisso com a igualdade e o respeito à diversidade, prevendo ações específicas para populações negra, indígena, quilombola e LGBTQIA+, com o objetivo de reduzir desigualdades históricas e ampliar o acesso às políticas públicas estaduais.

“Nosso governo dá atenção à juventude. Estamos assinando este decreto para dar condições à emancipação social e política da nossa juventude. Além disso, as medidas vão contribuir para a redução da violência. São ações que se somam a outras já realizadas, como a criação dos IERNs, que proporcionam educação de qualidade, além das reformas e da estruturação das escolas estaduais, com melhores condições físicas, internet Wi-Fi e climatização”, afirmou a governadora.

Ela disse ainda que foi ampliado o atendimento a alunos com deficiência, “passando de cinco mil para mais de dez mil. Investimos mais de R$ 150 milhões. Tudo isso para garantir condições de emancipação social e política à juventude”.

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Para a secretária nacional da Juventude da Presidência da República, Vitória Genuíno, o governo do RN demonstra compromisso com a juventude do estado. “Hoje estamos assinando ações importantes, iniciativas que dialogam com a política nacional e que irão contribuir para o fortalecimento da atenção aos nossos jovens”, disse.

A secretária de Estado da Mulher, Juventude, Igualdade e Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda, destacou que a gestão vem construindo políticas públicas para a juventude em todos os segmentos da sociedade, com foco em garantir que jovens do RN não tenham seus sonhos interrompidos pela falta de oportunidades e pela desigualdade social.

Representando a Câmara dos Deputados, Fernando Mineiro afirmou que os governos do RN e federal vêm definindo políticas para a juventude, e que o evento demonstra a evolução dessas construções. A Assembleia Legislativa foi representada pelas deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio. Isolda destacou o respeito aos direitos da juventude e sua importância. Divaneide ressaltou o somatório de esforços para a valorização dos jovens.

PARCERIAS

A solenidade também contou com a assinatura de parcerias institucionais com o IFRN, o Ministério da Justiça e o Organismo Internacional de Juventude para Iberoamérica (OIJ). Entre os destaques estão o Plano Estadual das Juventudes, a atualização da Lei da Meia-Entrada no Rio Grande do Norte e o Selo Empresa Parceira da Juventude, que incentiva o setor privado a apoiar a empregabilidade e projetos voltados aos jovens.

REPRESENTAÇÃO

O evento contou com a participação de secretários de Estado, representantes de órgãos federais, instituições de ensino e entidades internacionais, além de lideranças de movimentos sociais e estudantis.

Entre os presentes estavam representantes do Ministério da Justiça e Cidadania, do IFRN e do OIJ no Brasil, além de integrantes de universidades, conselhos de juventude e movimentos estudantis. Também participaram vereadores de Natal, Currais Novos e Jandaíra, além de representantes de entidades estudantis como UNE, UJS, UEE, DCEs de diferentes instituições e coletivos sociais.

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