O Governo do Estado do Rio Grande do Norte autorizou, nesta terça-feira (28), dois repasses do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde das cidades de Messias Targino e Itajá, atendendo transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares.
O ato foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) neste 28 de maio de 2024. Duas portarias – nº 1459 e nº 1460 – oficializaram o repasse de recursos, que será de R$ 100 mil para a cidade de Messias Targino, e R$ 500 mil para a cidade de Itajá.
Os documentos publicados no Diário Oficial não descrevem a especificidade do uso do dinheiro, limitando-se apenas a dizer que os recursos estaduais são “destinados às ações de saúde decorrente de emenda parlamentar”.
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