Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão o abono anual (conhecido como o 13º salário dos beneficiários) de forma antecipada: a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio.
É o que estabelece decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas.
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Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.
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