Economia Governo analisa riscos e defende transição para redução da jornada de trabalho

Integrantes da equipe econômica do governo Lula consideram o fim da escala 6×1 uma pauta madura para aprovação no Congresso neste primeiro semestre. O cenário eleitoral impulsiona a discussão, mas existe preocupação com o texto que será produzido. O Executivo poderá retirar o apoio caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) gere insegurança jurídica.

A proposta possui aderência na centro-esquerda e cresce também entre a direita, o que reduziria a força do lobby contrário no Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, precisaria de uma pauta positiva para marcar sua gestão. O argumento governista baseia-se em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O levantamento avaliou que o impacto da redução da jornada para 40 horas semanais é similar ao de aumentos recorrentes do salário mínimo. O aumento do custo médio do trabalho de um celetista seria de 7,84%. A maioria das empresas conseguiria absorver o impacto da mudança, segundo a análise.

A equipe econômica defende a inclusão de um período de transição para respeitar as diferenças entre setores e portes de empresas. Companhias maiores teriam mais condições de absorver os efeitos imediatos da alteração. A avaliação é de que um texto acordado é necessário para garantir a aprovação até o meio do ano.

O grande risco apontado por fontes envolvidas é que a PEC se torne um conjunto de exceções. A advogada trabalhista Elisa Alonso alerta que alterar a jornada via emenda constitucional, sem diferenciação setorial, tende a aumentar custos no curto prazo. Ela sugere que a redução ocorra por negociação coletiva para evitar rigidez na Carta Magna.

O governo avalia que o setor privado superestima os impactos financeiros e ignora possíveis ganhos de produtividade. A Confederação Nacional da Indústria estimou em R$ 178 bilhões o custo de uma redução para 36 horas. Já o agronegócio aponta risco de defasagem de vagas entre 20% e 25%.

Os governistas citam possíveis efeitos positivos, como a redução da pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o INSS. O atual nível de desemprego, o menor da série histórica, é visto como mais um impulso para o avanço do projeto.

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