Centro Administrativo do Governo do RN - Foto: Sandro Menezes - Assecom RN
A partir desta terça-feira (24) o Rio Grande do Norte passará a contar com nova lei criando o Serviço Público de Loteria do RN. O lei será sancionada pela governadora Fátima Bezerra em ato solene às 10h30, no auditório da Governadoria. O secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, também estará presente. Além da Loteria do RN, a nova lei também cria o Fundo Estadual da Loteria.
A proposta, aprovada este mês pela Assembleia Legislativa, reformula o serviço de loteria no RN, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a estados e ao Distrito Federal regulamentar e explorar seus próprios serviços lotéricos.
A lei cria um modelo de operação sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e prevê que os recursos arrecadados sejam destinados a áreas como segurança pública, saúde, habitação, ciência e tecnologia.
Com investimento inicial estimado em R$ 3 milhões, a expectativa é de que o serviço gere uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, sem a criação de novos impostos.
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