Proteção Governo do RN anuncia medidas para mitigar impactos do tarifaço à economia potiguar

Durante uma reunião na manhã desta sexta-feira (1), a governadora Fátima Bezerra recebeu representantes do setor produtivo com o objetivo de anunciar os primeiros passos para auxiliar o empresariado potiguar no desafio do chamado tarifaço, imposto pelo governo dos Estados Unidos contra a importação de produtos brasileiros. 

A medida taxará em 50% uma série de mercadorias oriundas do Brasil, incluindo 45 dos 47 produtos que o Rio Grande do Norte importa para os EUA. Isso significa que 96% da produção potiguar destinada ao país norte-americano sofrerá com a sobretaxa, excetuando apenas os derivados de petróleo e as castanhas de caju. 

Apesar de ter ficado de fora da taxação extra, o setor de óleos combustíveis é o mais afetado com a política de tarifas do governo dos EUA, em decorrência dos 10% impostos no primeiro semestre deste ano. O setor tem um impacto aproximado de US$ 49 milhões, seguido pelos setor de pescados (US$ 20 milhões), doces e caramelos (US$ 13 milhões), frutas tropicais (US$ 8 milhões), e subprodutos animais não alimentares (US$ 10 milhões). 

A governadora Fátima Bezerra lamentou a nova política dos EUA e por isso reuniu o setor afetado e representantes do governo em um diálogo para construir juntos ações que diminuam o impacto na economia local. 

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“Esse é um dos momentos de maior ataque à nossa soberania, e as consequências disso são muito danosas porque elas resultam em menos emprego, e portanto em menos cidadania e menos desenvolvimento. É um ataque frontal e brutal às empresas, e atacando elas está atacando algo fundamental para a vida do nosso povo que é o emprego”, destacou Fátima Bezerra.

A governadora aproveitou para comunicar que ações já estão sendo tomadas para ajudar a diminuir o impacto das novas tarifas no setor produtivo do RN. 

“Desde o primeiro momento que nós tomamos conhecimento, designei o Cadu e o Alan Silveira, nas secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, que abrissem imediatamente o diálogo com a agricultura, com a indústria, com o comércio, para que juntos a gente pudesse aqui construir as alternativas mais adequadas para mitigar os impactos diante dessa medida inaceitável que é o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos”, explicou Fátima.  

Desse diálogo iniciado com rapidez, nasceram ideias que estão se transformando em ações práticas para ajudar a indústria e a economia potiguar. 

O Governo do RN publicou, ainda nesta quinta-feira (31), o decreto nº 34.771/2025, que aumenta a desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).

“O Governo do RN jamais poderia ficar omisso diante de uma situação como essa. Então, através do diálogo construtivo com a representação do setor produtivo do nosso estado, chegamos às medidas mais adequadas para mitigar os impactos. O decreto já foi publicado, e as regras já estão valendo”, completou a governadora Fátima Bezerra. 

O secretário Alan Silveira, do Desenvolvimento Econômico, explicou que propostas estão sendo colocadas em prática neste momento. 

“O Governo do Estado, através da Sedec, com o aval da professora Fátima, apresentou uma proposta para todos os setores produtivos do Rio Grande do Norte que estão sendo afetados pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos. Essa proposta foi acatada através de um diálogo que realizamos com o setor produtivo e ela vem para beneficiar e tentar mitigar os danos que serão causados por essa nova política tarifária”, explicou Silveira.

“A proposta traz a questão do aumento do benefício do Proedi, e também a compensação financeira da exportação. E claro, em paralelo a isso, o governo vai continuar o diálogo e vamos continuar buscando esse trabalho para que possamos dialogar com o governo federal e quem sabe até com o governo dos Estados Unidos para tentar reverter essa questão”, completou Alan Silveira, titular da Sedec.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou como o programa chegará às empresas e ao povo. 

“Essa iniciativa do Governo é para proteger os empregos gerados por essas empresas. Estamos atuando de duas formas. Primeiro, com a liberação dos créditos de ICMS, isso é recurso injetado na veia dessas empresas. São créditos acumulados de empresas que realizam exportação, e a gente vai fazer a liberação no dobro do valor que a gente fazia mensalmente, e esse valor acrescentado é exclusivo para as empresas impactadas pelo tarifaço”, explica Xavier.

A segunda medida impacta diretamente as empresas participantes do Proedi. 

“Se uma empresa tiver 10% do seu faturamento oriundos de exportação para os EUA, ela vai ter um acréscimo de 10% no seu benefício como forma de mitigar o impacto do tarifaço. Essas duas medidas vão ajudar as empresas, mas a finalidade maior é manter os empregos gerados”, completa Carlos Eduardo Xavier. 

Todas as empresas impactadas se enquadram nas medidas adotadas pelo Governo do RN. Parte delas, incluídas no Proedi, serão beneficiadas com o aumento da desoneração, e as que não estão no Proedi serão beneficiadas com a liberação de créditos do ICMS.  

Hugo Fonsêca, secretário adjunto da Sedec, detalhou que além das medidas adotadas, o Governo do RN segue em diálogo para que se possa diversificar ainda mais os mercados. Atualmente, o RN tem negócios com mais de 80 países. 

“Ao mesmo tempo que apresentamos essas medidas de suporte voltada à questão do ICMS, nós também temos um plano de políticas públicas para, justamente, a abertura de novos mercados. Tudo isso de forma bem planejada, com vários cenários estabelecidos, a curto, médio e longo prazo”. 

Roberto Serquiz, presidente da Federação da Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), celebrou as medidas que ajudarão o setor produtivo nesse momento difícil. 

“Nós reconhecemos o esforço. É importante que o governo esteja, nesse momento de dificuldade, pensando em apoiar essas empresas que exportam. E colocamos, então, a permanência da abertura do diálogo, do canal de comunicação, porque essa análise da dimensão vai ser feita individualmente, desde a empresa e o setor. Então, é muito importante o que o governo está fazendo, sobretudo na questão do diálogo aberto, para que a gente possa ter interlocução”, disse Roberto Serquiz, presidente da Fiern.

Além dos acima citados, participaram da reunião os secretários de Estado, Ivanilson Maia (adj. Gabinete Civil) e Marcelo Júnior (Adj. Agricultura e Pesca). Representando o setor produtivo, Roberto Serquiz, presidente da FIERN e Vilmar Pereira, vice-presidente da FIERN, Arimar França (Sindpesca), Airton Torres (SIESAL), Diogo Maia (Sindpesca), Paulo Henrique (Codern), Laumir Barreto (Fecomércio), Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN, e José Vieira, representando o sistema Faern/Senar.

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