Reunião na Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban) – Foto: Cedida

Na última terça-feira (2), uma vistoria realizada pela fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em parceria com a Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern) detectou graves irregularidades na bacia que atende os bairros de Mãe Luiza e Areia Preta. Três empreendimentos foram flagrados lançando efluentes na rede de drenagem e desaguando na praia de Areia Preta, resultando em autuações por infração gravíssima.

Esse tipo de fiscalização será estendido este mês para a praia de Ponta Negra como parte das ações envolvidas com o projeto de engorda da praia. Hoje, em reunião na Agência Reguladora de Água e Saneamento, ficou definida a forma como será feito o trabalho a partir dos próximos dias 15 e 16 numa parceria com a Caern, Seinfra, Semurb e Semsur a fim de verificar se existem ligações clandestinas de esgotos e efluentes sendo despejadas na praia e qual a origem desse material.

Ponta Negra, assim como Areia Preta, têm sido apontadas como praias com trechos impróprios em função da existência de poluentes. Além disso, foram encontradas contribuições de esgotos na rede de drenagem que está sendo substituída pela empresa contratada pela Prefeitura como parte do projeto de engorda da praia. A fiscalização agora irá investigar a origem dessa água servida que está ligada irregularmente na rede de drenagem.

A ligação clandestina de esgotos pode resultar em multas gravíssimas de acordo com o Código do Meio Ambiente e o Plano Diretor de Drenagem, que proíbem o uso do sistema de drenagem para o descarte final de águas residuárias. Além disso, a Lei Municipal Complementar nº 208/2022, (Plano Diretor), determina que as águas pluviais devem ser armazenadas e/ou infiltradas no próprio lote, com multas variando entre R$10.414,15 a R$51.555,22.

As vistorias serão feitas semanalmente até que toda a área de abrangência do sistema de drenagem que está sendo modernizado seja inspecionada.

Cidadãos que desejem denunciar outras infrações ambientais podem entrar em contato com a Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.

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