Crítica Fecomércio cobra diálogo urgente sobre antecipação do ICMS para empresas do proedi

A Federação do Comércio do Rio Grande do Norte emitiu uma nota oficial sobre a antecipação de 50% do ICMS para empresas beneficiadas pelo Proedi.

No comunicado a entidade afirma que “é urgente e necessário aprofundar o diálogo técnico para compreender plenamente o alcance da medida, bem como avaliar os seus efeitos diretos e indiretos sobre as empresas atacadistas e as centrais de distribuição instaladas no Rio Grande do Norte”.

A nota, assinada pelo presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, também argumenta que “alterações dessa natureza, quando implementadas sem a devida discussão prévia com o setor produtivo, geram insegurança, comprometendo diretamente o planejamento financeiro das empresas’.

Na quarta-feira (22), a Federação das Indústrias emitiu uma nota sobre o tema. Mas foi mais enfática na crítica e está avaliando inclusive uma ação judicial para o caso.

Confira abaixo a nota da Fecomércio da íntegra:

NOTA DA FECOMÉRCIO RN | ANTECIPAÇÃO ICMS

“A Fecomércio RN informa que não foi previamente comunicada sobre a publicação da Portaria nº 1.065 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz RN).

A entidade reforça que é urgente e necessário aprofundar o diálogo técnico para compreender plenamente o alcance da medida, bem como avaliar os seus efeitos diretos e indiretos sobre as empresas atacadistas e as centrais de distribuição instaladas no Rio Grande do Norte.

Alterações dessa natureza, quando implementadas sem a devida discussão prévia com o setor produtivo, geram insegurança, comprometendo diretamente o planejamento financeiro das empresas.

A Fecomércio RN entende que a previsibilidade e a estabilidade nas regras fiscais são fundamentais para garantir um ambiente de negócios saudável e atrativo a investimentos. Mudanças repentinas podem resultar em aumento de custos, retração nas operações e riscos à manutenção de empregos em toda a cadeia de comércio e serviços.

Reforçamos, portanto, a disposição da entidade para o diálogo institucional com o poder público e com os setores representados, com foco na preservação da atividade econômica, da segurança para os negócios e da geração de empregos no estado.”

Marcelo Fernandes de Queiroz – Presidente da Fecomércio RN

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