Governadora sanciona nova lei nesta quinta-feira | Foto: Reprodução
A governadora Fátima Bezerra sanciona nesta quinta-feira (11) uma lei que impede a promoção de servidores públicos estaduais envolvidos em casos de feminicídio e outros crimes hediondos. A medida vale para agentes civis e militares do Estado.
Segundo o Governo do RN, a suspensão das promoções ocorrerá a partir do recebimento formal da denúncia pela Justiça e permanecerá até o trânsito em julgado da decisão final do processo.
A proposta foi encaminhada pelo próprio Poder Executivo e, de acordo com a gestão estadual, passou por articulação junto à Frente Parlamentar da Mulher, à Assembleia Legislativa e a instituições ligadas à defesa dos direitos humanos.
A cerimônia acontece às 14h, na Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal.
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Na sequência, às 15h30, a governadora dará posse aos novos integrantes do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT (CPP-LGBT/RN) para o biênio 2026-2028.
Durante o evento, o Governo do Estado também formalizará a adesão do Rio Grande do Norte ao Plano Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, desenvolvido em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos.
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