MIDR agora é responsável pela gestão de toda a operação da Transposição do Rio São Francisco (Foto: Divulgação/Ibama)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) vai apresentar no próximo dia 16 de julho, de forma virtual, o Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), voltada a potenciais interessados previamente inscritos. A iniciativa marca mais um passo na estruturação da concessão administrativa que viabilizará a operação e manutenção dos trechos federais do empreendimento, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem.
O objetivo da PPP é garantir a execução de atividades operacionais e de apoio à prestação dos serviços públicos de adução de água bruta, assegurando o fornecimento regular de água aos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco. Ao todo, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Nordeste Setentrional serão beneficiadas.
A União será responsável pelo pagamento mensal da contraprestação pecuniária à concessionária e oferecerá garantias ao contrato, cuja relação jurídica será exclusiva entre o Governo Federal e a empresa selecionada. O MIDR permanecerá como único interlocutor institucional e contratual com os estados atendidos.
O processo de estruturação contou com audiência pública realizada em 25 de fevereiro, cuja gravação está disponível no canal do MIDR no YouTube. Em 21 de março, foi encerrada a consulta pública. Os documentos técnicos, o edital, as contribuições recebidas e as respectivas respostas estão disponíveis nesse link no portal do MIDR.
Em 18 de junho, a Resolução CPPI nº 341/2025 foi publicada no Diário Oficial da União, autorizando a abertura da licitação e aprovando, ad referendum, o edital da PPP. O documento pode ser acessado aqui. No mesmo dia, os documentos foram enviados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de conclusão em setembro.
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