Entidades médicas solicitam que o MPT instaure procedimento investigatório para apurar as supostas irregularidades. Foto: Vidal Balielo Jr./Pexels
As entidade acusam a empresa de estar utilizando de forma irregular Sociedades em Conta de Participação (SCPs) para fraudar relações de trabalho, disfarçando vínculos empregatícios e reduzindo encargos trabalhistas e tributários
Publicado 30 de agosto de 2025 às 09:00
A Associação Médica do RN e o Sindicato dos Médicos do RN encaminharam ao Ministério Público do Trabalho da 21ª Região uma queixa contra a empresa Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda. As entidade acusam a empresa de estar utilizando de forma irregular Sociedades em Conta de Participação (SCPs) para fraudar relações de trabalho, disfarçando vínculos empregatícios e reduzindo encargos trabalhistas e tributários.
Segundo as entidades, os médicos são registrados como “sócios ocultos”, mas na prática atuam como empregados, sem receber direitos garantidos pela CLT (13º, férias, FGTS, INSS, SAT, entre outros). A remuneração é feita como “distribuição de lucros”, escapando de tributos como imposto de renda e contribuições previdenciárias.
A prática já foi objeto de TAC com órgãos públicos, mas continua ocorrendo em contratos da empresa com a SESAP/RN, caracterizando grave afronta à legislação.
Diante disso, as entidades médicas solicitam que o MPT instaure procedimento investigatório para apurar as supostas irregularidades, responsabilizar os empregadores e garantir a reparação dos direitos trabalhistas suprimidos.
Confira a queixa na íntegra:
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