As empresas de ônibus de Natal cobram da Prefeitura do Natal pagamento de R$ 10 milhões para custear a gratuidade de idosos no transporte público. Apesar de enviado em outubro passado pelo governo federal, o repasse ainda não foi regulamentado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
O valor faz parte do Auxílio Emergencial à Gratuidade de Idosos para estados, municípios e Distrito Federal. De acordo com o governo federal, que iniciou o pagamento em outubro passado, os recursos foram distribuídos de forma proporcional à população maior de 65 anos. A estimativa é de que cerca de 53 mil idosos tenham direito a gratuidade em Natal.
O Sindicato das Empresas do Transporte Público do Natal (Seturn) também cobra o pagamento das passagens gratuitas do primeiro turno das eleições gerais de 03 de outubro. Ao todo, segundo as empresas de ônibus, 93 mil pessoas foram transportadas gratuitamente.
As empresas do sistema público de transporte também cobra a renovação da isenção do ISS para o ano de 2023.
Na última quarta-feira (28), o Governo do Estado decidiu prorrogar, por 90 dias, a vigência do decreto que desonera o ICMS sobre o óleo diesel às empresas de transporte de passageiros nos sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário. Pelo decreto em vigor, os sistemas metropolitano e intermunicipal rodoviário têm desoneração de 100% e 80% sobre o ICMS do óleo diesel, respectivamente.
O Seturn também pede a atualização monetária da tarifa que se encontra congelada desde 19 de maio de 2019. A entidade explica que o preço do litro de diesel, na época em foi calculada a planilha tarifária de 2019, o preço foi de R$ 3,44. Hoje, as empresa apontam que o combustível custa sem os impostos cerca de R$ 6. A entidade informa que 30 solicitações já formalizadas para o reajuste tarifário.
O NOVO tentou ouvir a STTU, mas não houve resposta até o momento.
