Decisão Em último dia no STF, Barroso vota pela descriminalização do aborto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (18) pela descriminalização do aborto voluntário realizado nas primeiras 12 semanas de gestação. O voto foi proferido em seu último dia na Corte, antes de sua aposentadoria antecipada, que começa a valer neste sábado.

Com a decisão de Barroso, o placar do julgamento está em 2 a 0 pela descriminalização. A primeira a votar favoravelmente foi a ex-ministra Rosa Weber, em setembro de 2023, também antes de se aposentar. Logo após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema seja analisado no plenário presencial, o que foi atendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Em seu voto, Barroso defendeu que a interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal. “A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, escreveu.

O ministro argumentou que a criminalização penaliza principalmente as mulheres pobres e que praticamente nenhum país democrático e desenvolvido adota essa política pública. “Se os homens engravidassem, aborto já não seria tratado como crime há muito tempo”, concluiu.

A ação, apresentada pelo PSOL em 2017, questiona os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no Brasil em casos de risco de morte para a mulher, estupro ou anencefalia do feto. O partido argumenta que a proibição viola preceitos fundamentais da Constituição.

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