A Prefeitura de Natal oficializou em agosto a concessão de uma área do Exército Brasileiro para a implantação do Parque Linear Dunas
A publicação da Prefeitura de Natal veio em resposta ao posicionamento do Idema que destacou que o local indicado pela Prefeitura não é compatível com o zoneamento do Parque das Dunas
Publicado 23 de outubro de 2025 às 08:37
O Município de Natal reafirmou nesta quarta-feira (22) a intenção de implantar o Parque Linear em Capim Macio, projeto previsto para as margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul da capital. A declaração foi feita em resposta à nota técnica do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que apontou incompatibilidade ambiental na área inicialmente indicada pela Prefeitura para a execução do projeto.
Em nota oficial, o Município destacou que Natal terá um parque e que a tipologia da estrutura dependerá de estudos técnicos em andamento sobre flora, fauna e viabilidade ambiental e legal. A gestão municipal criticou o posicionamento do Idema, afirmando que o órgão estadual demonstra “postura radical” e falta de compromisso com o diálogo e o desenvolvimento sustentável.
“O Instituto despreza outros valores constitucionais como lazer, turismo, geração de renda e, sobretudo, a vontade da população que, no Plano Diretor recentemente revisado, contribuiu para que se fizesse próximo à avenida Roberto Freire um equipamento de lazer e bem-estar”, afirmou a nota.
A Prefeitura ressaltou ainda que eventuais supressões vegetais serão compensadas em dobro, conforme prevê a legislação ambiental, e citou exemplos de projetos similares em outras cidades, como a construção do Shopping RioMar, no Recife, erguido em área de mangue com compensações ambientais.
Segundo a gestão municipal, a iniciativa é amparada pela Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), permitindo a criação de equipamentos públicos de lazer e educação ambiental em zonas compatíveis — a exemplo do Bosque dos Namorados, localizado dentro do Parque das Dunas.
“A população deve ficar tranquila, pois Natal terá um parque equilibrado, onde irão conviver os valores constitucionais de sustentabilidade, lazer e qualidade de vida”, conclui a nota.
O Governo do Estado, por meio do Idema, reconheceu a importância da proposta municipal de ampliar áreas de lazer e mobilidade sustentável, mas defendeu que o local indicado pela Prefeitura não é compatível com o zoneamento do Parque das Dunas. De acordo com a Nota Técnica nº 001/2025–UGBIO/IDEMA/RN, cerca de 60% da área pretendida está inserida na Zona Primitiva 3 (ZP3), de preservação integral, onde são vedadas construções permanentes e atividades com grande fluxo de visitantes.
O órgão ambiental sugeriu uma alternativa viável também às margens da Engenheiro Roberto Freire, dentro da Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI2), de aproximadamente 16 hectares, onde seria possível implantar um parque público com equipamentos de lazer, esporte e cultura de forma compatível com as regras de conservação ambiental.
O Governo do Estado reafirmou disposição para buscar soluções cooperadas com o Município, desde que o projeto atenda às normas legais e ao Plano de Manejo do Parque das Dunas, aprovado recentemente.
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