Com eleições no horizonte, Câmara dos Deputados organiza agenda para votar segurança pública, jornada de trabalho e regras para inteligência artificial. | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Com o calendário eleitoral se aproximando, a Câmara dos Deputados inicia 2026 com uma pauta carregada de temas sensíveis. Segurança pública, jornada de trabalho e regulamentação da inteligência artificial estão entre as prioridades do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tenta evitar que o debate legislativo seja contaminado pela disputa política.
A estratégia é avançar nos projetos considerados estruturantes ainda no primeiro semestre, período visto como decisivo antes do acirramento do ambiente eleitoral.
Dois textos enviados pelo governo federal em 2025 devem voltar à agenda já em fevereiro: a PEC da Segurança Pública e o chamado projeto Antifacção. Ambos não dependem de análise nas comissões permanentes, o que pode acelerar a tramitação.
O projeto Antifacção está em estágio mais avançado. A proposta já passou pelo Senado, onde sofreu mudanças que reduziram resistências do governo. O texto endurece penas e cria novos crimes ligados à atuação de organizações criminosas.
Na primeira votação na Câmara, a base governista havia se posicionado contra o texto após alterações feitas pelo relator à época, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança de São Paulo. No Senado, os ajustes foram negociados pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) e receberam aval do Executivo.
Com o retorno à Câmara, ainda não há definição se Derrite seguirá como relator.
Já a PEC da Segurança trata de mudanças estruturais no financiamento e na atuação integrada das forças policiais. Governadores de direita criticam o texto por avaliarem que ele pode reduzir a autonomia dos estados. A proposta ainda precisa passar por comissão especial antes de ir ao plenário.
Outra frente considerada estratégica é a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. O tema ganhou peso com o debate sobre segurança digital e deve ganhar tração com a proximidade das eleições.
O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avalia incluir no parecer trechos da medida provisória que criou o Redata, regime especial de tributação para serviços de datacenters no país. A MP perde validade em 25 de fevereiro, e a intenção da cúpula da Câmara é votar o texto de IA antes desse prazo, incorporando parte do conteúdo.
Também relacionada ao ambiente digital, a proposta de regulação econômica das grandes empresas de tecnologia aguarda despacho do presidente da Câmara. O texto amplia os poderes do Cade, que passaria a identificar plataformas consideradas de relevância sistêmica e impor obrigações específicas às big techs.
No campo trabalhista, o governo tenta avançar no debate sobre o fim da escala 6×1. O tema está em análise em uma subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara.
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propôs reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais, mas ainda não há consenso para votação. Uma proposta semelhante já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda análise em plenário.
Parlamentares ligados ao setor produtivo alertam para possíveis impactos econômicos. Hugo Motta defende que o debate ocorra de forma equilibrada, sem viés ideológico, embora o tema deva ser explorado politicamente na campanha presidencial de 2026.
Outro projeto que segue pendente trata da regulamentação da atuação de motoristas e entregadores por aplicativos. O texto foi debatido em comissão especial em 2025, mas ainda não foi votado.
O parecer prevê autonomia dos trabalhadores e estabelece garantias, como limites de retenção pelas plataformas e regras de proteção previdenciária.
Já a reforma administrativa, considerada uma das prioridades pessoais de Hugo Motta, enfrenta resistência em ano eleitoral. O avanço do texto depende de apoio do governo, que tem se mostrado contrário a parte das mudanças propostas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), especialmente às vésperas da disputa nas urnas.
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