Meio ambiente Duna usada por tartarugas é destruída em Barra do Cunhaú e MP cobra multa de R$ 500 mil

O Ministério Público do RN acionou judicialmente o município de Canguaretama e uma empresa de aquacultura após uma intervenção irregular em uma duna protegida na praia de Barra do Cunhaú, no litoral Sul. A área é classificada como de preservação permanente e serve como ponto de desova da tartaruga-de-pente, espécie ameaçada de extinção — motivo pelo qual o caso tem relevância ambiental imediata.

A ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, cobra que a empresa recupere integralmente a duna degradada e pague indenização de no mínimo R$ 500 mil por danos ambientais. O município é incluído no processo por omissão na fiscalização.

A investigação do MP constatou que, em 18 de março deste ano, a empresa abriu parte da duna e instalou um cano de captação de água sem autorização do Idema, órgão ambiental responsável pelo licenciamento. O ponto exato da intervenção possuía placas alertando para ninhos de tartarugas marinhas, cujo período de reprodução no RN atinge o pico entre fevereiro e março.

Após ser acionado, o Idema confirmou a irregularidade e lavrou auto de infração em 30 de abril de 2025, classificando o ato como grave. A empresa foi multada em R$ 20 mil por instalar novas estruturas sem licença, justamente em uma área sensível para a preservação da fauna.

Tentativa de acordo não avançou

Em outubro, o MPRN propôs à empresa um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indenização de R$ 75 mil e recuperação da área, mas o acordo não foi formalizado. Diante da continuidade da situação irregular, o Ministério Público ingressou com a ação judicial.

A Prefeitura de Canguaretama foi incluída no processo por falhar no dever de fiscalizar o uso do solo e monitorar atividades potencialmente poluidoras. Segundo o MPRN, o Município permaneceu inerte mesmo após ser oficiado para informar sobre o licenciamento da obra, contribuindo para a persistência do dano ambiental.

Pedido de urgência

O MP solicita uma liminar para suspender imediatamente qualquer obra ou instalação na duna, além de proibir o uso do equipamento de captação irregular. A medida inclui multa diária em caso de descumprimento.

O órgão também pede que o Idema seja intimado a realizar fiscalização imediata e adotar medidas administrativas como embargo ou interdição. Para o MP, o risco é evidente: a continuidade da intervenção pode comprometer a estabilidade da área e afetar os ninhos das tartarugas, gerando dano irreversível.

No mérito da ação, o Ministério Público requer que a empresa apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) contendo retirada das estruturas, recomposição natural da duna, replantio de vegetação nativa e instalação de quebra-ventos.

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