Draga contratada para fazer engorda de Ponta Negra deixa Natal – Foto: Reprodução

A draga que estava posicionada no Porto de Natal para iniciar os serviços da obra de engorda da praia de Ponta Negra deixou a cidade na manhã deste domingo (7). A saída aconteceu pela ausência de licença necessária para o início da obra. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, a documentação para iniciar o pedido de licença ambiental foi entregue ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) foi entregue há mais de um mês.

Acontece que a Prefeitura do Natal se antecipou e pulou etapas do trâmite, convocando a empresa contrata para a obra, a DTA Engenharia, sem a devida licença ambiental necessária para iniciar os serviços. Isso rendeu dias de espera e prejuízo aos cofres públicos.

Em entrevista ao NOVO no último dia 19 de junho, o secretário da Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes, disse que todas as condicionantes foram apresentadas através da Funpec/UFRN, contratada pela Prefeitura de Natal para atuar na resposta e adequação do processo.

Na ocasião, o secretário disse que não tinha previsão de quando receberia a licença. Mesmo sem a previsão, o município adiantou a chegada da draga, que teve sua estadia em Natal sem serventia alguma, gerando apenas prejuízos financeiros.

A draga veio de Las Palmas, na Espanha, ficou alguns dias no Porto de Fortaleza, onde passou por inspeção de órgãos nacionais, como a Marinha do Brasil e a Polícia Federal.

“Não temos previsão de quando vamos receber a LIO, mas estamos prontos, a empresa está pronta, inclusive tem técnicos em Natal. Uma reunião da DTA apresentando um plano de como será executada a obra está sendo feita, e a gente está tentando agilizar. Quando tiver essa autorização da LIO, temos 30 dias de mobilização, que seria trazer a draga, trazer tubos, contratar pessoal, que a empresa já está fazendo”, disse Carlson Gomes.

A documentação entregue pelo município já são respostas a algumas condicionantes postas pelo Idema para a emissão da licença prévia. O diretor-presidente do órgão ambiental, Werner Farkatt lembra que algumas questões estão levantadas desde o início do processo, em 2017, e até hoje não foram respondidas. Nesta segunda-feira (8), o Idema pretende, dentro do processo, solicitar respostas a 19, de 52 pontos, do processo, de acordo com o presidente da instituição.

“Nós tínhamos em torno de 52 condicionantes, fizemos um enxugamento, a prefeitura respondeu uma boa parcela dessas informações, e nós, dentro de uma triagem, conseguimos chegar a um número de 19 condicionantes não respondidas”, comenta Farkatt.

Ele explica que um dos pontos mais sensíveis diz respeito ao sistema de drenagem.

“É importante destacar que os pontos mais frágeis desse processo estão atrelados a ausência total de informações sobre o sistema de drenagem. E esse sistema de drenagem, nós não temos nenhuma informação nova, atualizada, com base no projeto original, que está sendo executado pela prefeitura. Hoje a prefeitura já está executando uma atividade de drenagem, mas não temos projetos, não temos memorial descritivo, não temos ART dos profissionais que atuaram, não temos nem mesmo uma relação direta de como essa drenagem pode afetar ou não a engorda que será feita”, explica Werner Farkatt.

O gestor do Idema é enfático ao dizer o que acontecerá se as respostas dos 19 pontos não for atendida. “Se não tivermos as respostas, efetivamente, desses pontos que serão colocados para a prefeitura, a licença não terá como sair. Porque não é a primeira vez que se pede essas informações”, completa.

Em nota, o Idema disse que levou 25 dias para analisar respostas que a Prefeitura de Natal levou 11 meses para enviar, e lembrou que existem ainda 19 pontos que necessitam de esclarecimentos. O instituto destaca que, ao serem atendidas todas as condicionantes, espera conceder a licença em um prazo de 30 dias. No comunicado, o órgão se disse surpreso ao saber que a draga para realização da obra que já estava se deslocando para Natal, mesmo com as análises em andament. “É importante reafirmar que o IDEMA-RN tem tem clareza da necessidade e da importância da obra. E ressalta que sua prioridade e missão é a preservação do meio ambiente e o cumprimento de todas as exigências legais, independentemente de pressões políticas”, diz trecho da nota.

Confira a nota na íntegra

IDEMA-RN CONCLUI EM 25 DIAS ANÁLISE DE INFORMAÇÕES QUE A PREFEITURA LEVOU 11 MESES PARA APRESENTAR
19 PONTOS AINDA NECESSITAM DE ESCLARECIMENTOS.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA-RN) vem a público reiterar que as informações recebidas pelo instituto, com as respostas das condicionantes do licenciamento prévio, só foram entregues, apenas, 11 meses após solicitadas. E que a equipe técnica multidisciplinar formada por mais de 20 profissionais tem se dedicado à avaliação das informações.

A insistente cobrança pública da Prefeitura do Natal, que demorou quase um ano para apresentar o que foi solicitado, é uma tentativa de forçar uma conclusão do Instituto em pouco mais de 20 dias. A equipe técnica também foi surpreendida pela informação que, simultaneamente ao envio das respostas, a draga da empresa contratada para execução da obra já se encontrava a caminho de Natal, mesmo sem as análises terem sido concluídas.

É importante reafirmar que o IDEMA-RN tem clareza da necessidade e da importância da obra. E ressalta que sua prioridade e missão é a preservação do meio ambiente e o cumprimento de todas as exigências legais, independentemente de pressões políticas.

Nesse sentido, o IDEMA-RN está requerendo, por meio de uma Solicitação de Providências emitida a Prefeitura Municipal do Natal, esclarecimentos a respeito de 19 condicionantes, relativas à Licença Prévia de 2023 que ainda não foram atendidas, a fim de garantir a segurança jurídica e a responsabilidade ambiental necessárias para poder liberar a licença ambiental para a execução da obra. Os principais questionamentos técnicos são relacionados aos projetos de engenharia das obras de drenagem, que são fundamentais para assegurar a durabilidade e qualidade ambiental do aterro hidráulico.

Tão logo a prefeitura responda, e as condicionantes sejam atendidas, o IDEMA-RN espera conceder a licença em até 30 dias.

IDEMA-RN

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