Direitos Dignidade até o fim: Natal aprova lei que garante nome social de pessoas trans em lápides

Natal acaba de dar um passo decisivo para garantir que o respeito à identidade de gênero não termine com a morte. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 251/2025, que assegura às pessoas trans e travestis o direito de usarem seus nomes sociais em lápides, jazigos e em toda a documentação de óbito.

A medida, proposta pela vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), corrige uma dívida histórica da cidade com a população LGBTQIAPN+, impedindo que o chamado “nome de batismo” — muitas vezes causa de sofrimento em vida — seja imposto na hora do sepultamento.

A importância social da lei reside na proteção da memória. A nova regra significa que as famílias e a sociedade agora têm o dever legal de honrar a trajetória real de quem partiu. Além do nome, o texto garante que o sepultamento ocorra com as vestimentas que representam a identidade do falecido, evitando o “apagamento” que ocorre quando instituições funerárias ignoram a autoidentificação do cidadão.

“É um projeto histórico onde a gente coloca na centralidade a população trans, que é tão excluída. Nem na morte nós somos respeitadas, pois muitas vezes o nome social não está nas nossas lápides”, explicou Thabatta Pimenta.

Para a parlamentar, a lei é um escudo contra a violência simbólica que persegue essa população até nos cemitérios da capital. O projeto segue agora para a sanção do prefeito para se tornar lei definitiva.

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