Nova CNH Detran-RN acompanha regras nacionais e reforça importância da segurança na formação de condutores

A publicação da Resolução nº 1.020/2025 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trouxe uma série de mudanças no processo de formação de condutores e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. Diante das novidades, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) informou que acompanha integralmente o posicionamento divulgado pela Associação Nacional dos Detrans (AND), que reúne todos os órgãos estaduais de trânsito do Brasil.

A AND reconhece que a nova resolução moderniza etapas da habilitação e promove avanços importantes, como a ampliação das modalidades de ensino, a possibilidade de realização de prova teórica remota, a criação do Banco Nacional de Questões e o fortalecimento do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) como base única nacional. Segundo a entidade, as mudanças têm potencial para reduzir custos para o cidadão, diminuir filas nos Detrans e acelerar a digitalização dos serviços públicos.

Apesar dos avanços, tanto a AND quanto o Detran-RN alertam que a implementação das novas regras exige cautela para garantir que a qualidade da formação de condutores seja mantida. A redução da carga mínima obrigatória para duas horas de aulas práticas, por exemplo, aumenta a flexibilidade do processo, mas demanda monitoramento contínuo — especialmente em um país que ainda registra altos índices de sinistros no trânsito.

A AND destaca que será essencial reforçar a qualidade e a integridade dos exames práticos e acompanhar o desempenho dos novos condutores ao longo da aplicação da norma. O Detran-RN reforça que seguirá as diretrizes nacionais e atuará para manter padrões elevados de avaliação e segurança.

A associação também aponta que os Detrans assumirão novas atribuições operacionais com a resolução. Entre elas estão: fiscalização e credenciamento de instrutores autônomos, supervisão de exames teóricos remotos, integração tecnológica ampliada e ajustes na gestão dos processos de habilitação. Para isso, muitos estados precisarão de investimentos, padronização de procedimentos e suporte técnico.

Como encaminhamento, a AND propõe a construção de uma agenda nacional de harmonização, que garanta a aplicação uniforme das regras em todo o país. Entre os pontos defendidos estão:

• Definição de parâmetros mínimos para aulas práticas;
• Regras claras para credenciamento e fiscalização de instrutores autônomos;
• Padrões de integridade para exames práticos e remotos;
• Criação de indicadores de desempenho, eficácia e segurança viária.

A Associação Nacional dos Detrans reforça que seu compromisso — compartilhado pelo Detran-RN — é com um sistema de formação de condutores mais moderno, transparente e seguro, sempre orientado pela preservação da vida e pela melhoria do serviço público.

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