Dinheiro Detran deve concluir ressarcimento de multas de trânsito ainda em julho

Nove meses após o acordo entre o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte, a perita judicial Liana Teixeira, de 57 anos, ainda aguarda o ressarcimento dos valores referentes às multas aplicadas entre 1996 e 1998.

“A resposta do acordo afirmava que os pagamentos deveriam ser realizados até março deste ano, mas até agora não recebi. Fiz todo o processo, enviei a documentação, aceitei o acordo, mas estou aguardando até hoje”, afirmou a perita.

Entre as penalidades irregulares, há ainda registros que foram feitos por fotossensores cuja atuação tinha se dado até o final de junho do ano 2000, quando os equipamentos instalados no município de Natal não se encontravam devidamente aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

De acordo com o Detran-RN, o valor total registrado para devolução foi de R$ 2.079.622,27 (dois milhões, setenta e nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos). Até o momento, R$ 1.679.741,92 já foi devolvido aos condutores.

O órgão afirmou ainda que do montante que falta, contabilizado em R$ 399.880,35, os valores já estão em processo de conclusão junto à Coordenadoria Financeira, com previsão de regularização em até 15 dias. A conclusão está condicionada à regularização cadastral dos requerentes.

Foi através de um Termo de Acordo com o Estado que a 49ª Promotoria de Justiça de Natal, departamento do MPRN, firmou o compromisso para pagamento aos motoristas multados no intervalo dos dois anos.

No mês de setembro do ano passado, o Detran-RN publicou um edital de chamamento para proprietários de veículos que têm o direito a receber o ressarcimento de valores pagos em multas que foram anuladas entre 1996 e 1998 no estado. A ação referente a esse processo foi judicializada em 1999.

Segundo os dados da Justiça potiguar, cerca de 50 mil multas aplicadas neste período foram declaradas nulas pela Justiça após um acordo entre os órgãos. De acordo com a Justiça, as multas foram anuladas por diversos fatores, entre eles, o fato de algumas terem sido entregues fora do prazo. Os valores atualizados até o final de 2022 apontam um montante de aproximadamente R$ 30,3 milhões.

Para solicitar o ressarcimento dos valores, o Detran abriu, por 90 dias, o cadastramento dos usuários no portal de serviços na internet, apontando os critérios para que os usuários fizessem o pedido de ressarcimento. Na solicitação, os condutores tiveram que apresentar RG, CPF, comprovante de residência e, se falecido, certidão de óbito, com a qualificação dos herdeiros.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte afirmou que continua acompanhando de perto as movimentações referentes ao processo judicial para que o acordo seja cumprido.

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