Política Deputado pede CPI para investigar consignados retidos de servidores do RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a retenção de valores de empréstimos consignados de servidores públicos do RN. Segundo o parlamentar, o Governo do Estado desconta regularmente as parcelas nos contracheques, mas não repassa os recursos às instituições financeiras, o que tem gerado inadimplência no nome dos trabalhadores.

A proposta foi apresentada durante sessão na Assembleia Legislativa do RN e ganhou força diante da ausência de esclarecimentos por parte do Executivo. Gustavo afirmou que, caso o governo mantenha o silêncio, a investigação parlamentar será inevitável. “Não podemos ficar apenas no convite enquanto não houver respeito e respostas”.

De acordo com o deputado, desde novembro de 2023 ele tenta obter informações oficiais sobre o volume total da dívida, mas enfrenta dificuldades para acessar os dados. Segundo ele, há barreiras institucionais e a imposição de sigilo sem justificativa clara, mesmo diante do impacto direto sobre milhares de servidores.

Ele classificou a situação como grave e afirmou que o problema vai além de uma falha administrativa. Para Gustavo, a retenção dos valores pode configurar improbidade administrativa, já que o servidor cumpre sua obrigação financeira, mas acaba penalizado por uma falha do próprio Estado. E ressaltou que o trabalhador fica com o nome negativado, mesmo tendo o desconto feito em folha.

A denúncia também inclui críticas à atuação dos órgãos de fiscalização. Segundo o parlamentar, uma representação formal foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça do RN, Glaucio Garcia, mas até agora não houve retorno, mesmo após mais de 60 dias.

Banco Central entra no caso

O deputado informou ainda que o Banco do Brasil reconheceu oficialmente, por meio de ofício, que os repasses estão em atraso. No entanto, a instituição não detalhou os valores devidos, alegando sigilo bancário.

Diante da falta de informações, uma denúncia formal foi protocolada nesta segunda-feira (3) junto ao Banco Central. O objetivo é provocar a atuação da autoridade monetária sobre a conduta das instituições financeiras envolvidas, especialmente no que se refere à transparência dos dados.

Além do prejuízo financeiro, a retenção dos repasses impede que servidores contratem novos empréstimos, mesmo tendo margem consignável disponível, já que o Estado aparece como inadimplente no sistema financeiro.

Para Gustavo, o episódio expõe um cenário de fragilidade fiscal no RN e amplia as incertezas sobre o futuro da administração estadual. Segundo ele, a ausência de dados concretos sobre o tamanho do passivo compromete até mesmo discussões sobre a sucessão no governo. “Ninguém quer assumir o Estado sem saber o tamanho real do problema”, afirmou.

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