Orlan Donato Rocha é juiz titular da 15ª Vara Federal do RN, em Ceará-Mirim, e ocupa o cargo de Corregedor Substituto da Penitenciária Federal em Mossoró – Foto: TRF5

A defesa do Juiz Federal, Orlan Donato Rocha de Mossoró, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça/CNJ acusado de assédio e importunação sexual, divulgou nota à imprensa esclarecendo que “o CNJ decidiu instaurar Revisão Disciplinar e entendeu pelo seu afastamento cautelar, muito embora o TRF5 já tivesse analisado o caso e decidido por ausência de qualquer tipo de assédio”. O caso foi apreciado pelo plenário do CNJ nesta terça-feira (25). A nota é assinada pelos advogados Olavo Hamilton, Paulo Leão e Paulo Leão Júnior.

Confira nota na íntegra:

NOTA

A defesa de Orlan Donato Rocha esclarece que na manhã de hoje, o Conselho Nacional de Justiça/CNJ decidiu instaurar Revisão Disciplinar e entendeu pelo seu afastamento cautelar, muito embora o TRF5 já tivesse analisado o caso e decidido por ausência de qualquer tipo de assédio.

Consideramos a extensão dessa imputação ao juiz federal Orlan Donato Rocha, indevida e injusta pela absoluta improcedência dos fatos apontados e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública.

O magistrado reafirma sua inocência no caso em questão e que as ilações são infundadas.

Tudo será evidentemente esclarecido no decorrer do processo.

Por fim, reiteramos sua seriedade e correção, seja como integrante da magistratura federal há mais de doze anos.

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